O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) garante que a situação dos bombeiros do Seixal, que enfrentam o risco de falência e o consequente encerramento de portas, se pode repetir “em inúmeras associações humanitárias de bombeiros voluntários”

Em causa está o risco de insolvência da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, iniciado, tal como o PÚBLICO noticiou, por uma dívida de quase oito milhões de euros que foi provocada por um despedimento de um maqueiro.

O trabalhador em causa foi despedido depois de um processo disciplinar, por acusações de assédio sexual a utentes, e ainda por alegado desrespeito e maus tratos a outros doentes que transportava na ambulância. Tudo isto começou em 2011, sendo que no ano seguinte se deu o despedimento. A associação foi depois condenada a pagar quase 260 mil euros ao funcionário por créditos relativos  a trabalho suplementar, trabalho nocturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.

Face a esta condenação, 33 outros bombeiros nas mesmas condições reclamaram o pagamento de trabalho suplementar e nocturno. A associação, "por força do princípio da igualdade de tratamento", reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros.

No entanto, e devido à falta de liquidez para o pagamento da dívida, a corporação iniciou, a 30 de Março deste ano, um Processo Especial de Revitalização, aprovado por 93% dos credores. Este PER, segundo um despacho do Juízo do Comércio do Barreiro, de 17 de Outubro, a que a agência Lua teve acesso, "beneficia credores em detrimento de outros", prova que foi a requerente a incrementar "de forma avassaladora o seu passivo" e indicia "uma situação de verdadeira insolvência". “Tais situações poderão enquadrar eventual uso abusivo do Processo Especial de Revitalização (PER), passível igualmente de determinar a sua não homologação", sustenta o mesmo tribunal, que deu 10 dias (o prazo termina na segunda-feira) para que a associação se pronuncie.

Agora, o SNBP, que representou judicialmente o maqueiro despedido, defende, em comunicado, que “foi a própria associação que se colocou na presente situação” e foi quem durante anos se eximiu de cumprir com a lei geral do trabalho no que concerne à organização do horário de trabalho dos seus trabalhadores”, acusando ainda a corporação de fazer um “despedimento ilegal”.

Negando, por isso, qualquer responsabilidade sobre a situação em que se encontram os bombeiros do Seixal, o sindicato alerta que situações do género podem ocorrer em associações por todo o país, “tendo em conta os horários de trabalho ilegais que são praticados em inúmeras associações humanitárias de bombeiros voluntários, e a pouca ou mesmo inexistente vontade de os responsáveis das associações e do sector de regulamentar a prestação de trabalho dos trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários”.