Os cortes salariais impostos a 17 enfermeiras da especialidade de saúde materna e obstetrícia do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, baixaram as remunerações auferidas no final de Outubro para valores entre os 200 euros e inferiores a zero, em três casos, e levaram cerca de meia centena de enfermeiros a manifestarem-se, durante a manhã, contra a decisão do Conselho de Administração. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, também presente à entrada do hospital, considerou a medida ilegal, até por ainda não ter sido provado “se há motivo ou não para haver infracção disciplinar”.

“Não temos conhecimento em Portugal que alguma vez se tenha aplicado uma pena antes de ter havido um processo”, sintetizou Ana Rita Cavaco, antes de sugerir uma eventual greve dos sindicatos, caso as negociações em curso entre o Sindicato dos Enfermeiros e o Ministério não avancem no que trata de reivindicações da devolução da categoria de enfermeiro especialista, extinta em 2009.

A causa das perdas de salários e dos processos disciplinares resulta, aliás, do protesto levado a cabo pelas 17 enfermeiras visadas, de 03 e 24 de Julho e posteriormente de 24 de Agosto a 08 de Outubro, quando se recusaram a cumprir funções de enfermeiro especialista e se limitaram às de um generalista, categoria que alegam estabelecida no contrato, até pelo salário que auferem. A unidade vimaranense é, para já, o único caso conhecido no país de cortes salariais impostos aos enfermeiros, mas medidas semelhantes podem estender-se a outros hospitais onde o protesto tenha decorrido, avançou ao PÚBLICO fonte da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Perante este caso, a bastonária criticou ainda a “hipocrisia” do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, por “apelar à unidade” entre os vários agentes do Serviço Nacional de Saúde, quando “há profissionais a receberem 14 ou 90 euros por mês”. Exigiu também a demissão do presidente do Conselho de Administração do hospital de Guimarães, Delfim Rodrigues, pelas “horas a mais" de trabalho, pelas poucas condições do hospital e pelas falhas de “inúmeras regras de segurança” a que os profissionais são sujeitos.

Hospital escuda cortes em parecer da PGR e nas leis laborais

As reduções salariais decorrem de um parecer da Procuradoria-Geral da República, cujo teor refere de “forma inequívoca” que, perante a atitude das 17 enfermeiras visadas, as “faltas são injustificadas e dão origem a processo disciplinar”, e do Código do Trabalho, no sentido em que “faltas injustificadas não dão direito a remuneração”, defendeu o presidente do Conselho de Administração do hospital, durante a manifestação.

Delfim Rodrigues acrescentou que o contrato de trabalho das enfermeiras contempla a “prática de todos os actos decorrentes da profissão de enfermagem”, e criticou a recusa das enfermeiras sancionadas em realizarem algumas funções durante aquele período, mesmo nas fases de parto, classificando-a de “retrocesso civilizacional”. A atitude, disse, poderia ter colocado as mulheres grávidas e os seus fetos em risco, “não fosse a ética, a deontologia de outros enfermeiros e dos médicos”.