Os autarcas algarvios exigem que a descentralização, prometida pelo executivo de António Costa, chegue às políticas de ordenamento do território. “O Governo tem de dar um sinal claro de que confia nas autarquias”, defende o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, reclamando alterações à proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) — Odeceixe-Vilamoura, que está para apreciação da tutela há cerca de ano e meio.

A descentralização é o fio condutor que une os presidentes das câmaras algarvias, enquanto não encontram espaço para a regionalização. Primeira investida: na reunião ordinária da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), realizada no final da semana passada, José Amarelinho, PS, desafiou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a reabrir a discussão sobre o POOC. “As propostas que fizemos às entidades oficiais não foram atendidas”, enfatizou. O plano abrange mais de 210 quilómetros de orla costeira, com centenas de casas em risco, mas o grosso das demolições que estão previstas é na praia Monte Clérigo — um aglomerado consolidado.

O Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a realizar no próximo dia 9 de Dezembro, em Portimão, vem ao encontro das pretensões dos autarcas algarvios: a descentralização vai ser assumida, nesse encontro, como uma das prioridades a levar a cabo no próximo ano, desde que seja acompanhada de um envelope financeiro. A notícia foi divulgada na Amal pela presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, membro do conselho directivo da ANMP.

Por seu lado, José Amarelinho, queixou-se que as entidades regionais, tuteladas pela administração central, funcionam como um poder paralelo: “Condicionam a decisão de ministros e secretários de Estado.” Já para não falar, acrescentou, do poder local: “Eu continuo a não decidir sobre o meu território [municipal].”

O presidente da Amal, Jorge Botelho, socialista (presidente da Câmara de Tavira), reeleito para mais um mandato, apelou à união dos 16 municípios da região, maioritariamente socialistas, para manter a coesão nas batalhas que se avizinham.

O vice-presidente da Amal, Rui André, PSD, sugeriu: “Devíamos definir um plano de acção a propor ao Governo para os próximos quatro anos.” E, desde logo, lançou um tema polémico: “As pessoas vão querer saber o que pensa a Amal sobre as portagens na A22 [Via do Infante].”

Na mesma linha, o autarca de Faro, Rogério Bacalhau, social-democrata, acrescentou, referindo-se ao resultado das votações, geralmente por unanimidade, mas com pouca discussão das propostas e planos: “Falámos pouco nos últimos quatro anos.” Por isso, vai ser dado mais espaço à política — foi decidido alargar de uma para duas as reuniões mensais do órgão que representa o poder municipal da região.

José Amarelinho deixou a vice-presidência da Amal, tendo sido eleito para essa função o presidente da Câmara de Alcoutim, socialista, Osvaldo Gonçalves. Isilda Gomes assumiu-se como o rosto do projecto de regionalização para o Algarve, mas pensa que a negociação com o Governo deve ser feita pela ANMP. “Todos os temas que aqui estão a ser debatidos fazem parte das nossas discussões na Associação Nacional de Municípios”, rematou.

A revisão dos POOC é uma das matérias polémicas no braço-de-ferro com a administração central, mas as alterações aos planos directores municipais não serão mais pacíficas.

A par das questões relacionadas com o ordenamento do território, o presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, exigiu um debate sobre a eficiência energética. O autarca, socialista — também presidente da Agência Regional de Energia do Algarve (Areal), em representação da Amal —, desafiou os municípios associados da agência a definirem o futuro: “Digam de forma clara — queremos ou não queremos a Areal.” Jorge Botelho, que também já foi presidente da Areal, não respondeu. A estrutura regional, que tem como sócios a Amal, Universidade do Algarve e empresa Águas do Algarve, existe há 17 anos, tendo efectuado mais de 350 estudos e auditorias energéticas a entidades públicas, nomeadamente formas de poupança nos gastos com a iluminação pública.