O Hospital de Guimarães explicou que a marcação de faltas injustificadas aos enfermeiros que cumpriram um protesto pela falta de reconhecimento da especialidade decorre da lei e sublinhou que é "prioridade" da administração "cumprir o rigor da legislação aplicável".

Em resposta escrita à agência Lusa, o Conselho de Administração daquela unidade hospitalar explica que a medida decorre de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse parecer, a PGR defendeu que os enfermeiros com título de especialista "sempre podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente" face "a recusa individual de, no posto de trabalho respectivo, exercerem as funções incluídas no conteúdo funcional estabelecido legalmente para a categoria de enfermeiro que integram, com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória".

Na sexta-feira, o advogado do grupo de 17 enfermeiras que cumpriram o referido protesto, Tiago Rodrigues Soares, denunciou que o Hospital de Guimarães "subtraiu ilegal e abusivamente" no vencimento daqueles profissionais referente aos dias de protesto, "sem que elas tenham deixado de trabalhar".

Os enfermeiros "receberam hoje os recibos de vencimento e foram confrontadas com descontos relativos a dois meses, ou seja das supostas faltas de Agosto e Setembro em que estiveram em protesto, no recibo de um mês. Não basta a marcação das faltas ser ilegal como deduzem tudo num único mês", referiu o causídico.

Em resposta, o Hospital de Guimarães esclarece que "sem prejuízo da reserva e serenidade que todo este processo de recusa de funções e da negociação ocorrida com a tutela merecem", o Conselho de Administração "entende imprescindível esclarecer" que "estão em curso processos disciplinares tendentes à averiguação dos factos e circunstâncias ocorridas", nos termos do citado parecer.

Segundo salienta no texto, "as consequências de prática de uma falta injustificada - enquanto facto objectivo, e sem prejuízo do que vier a resultar dos respectivos processos em curso -, é a mesma em todos os estabelecimentos e empresas, públicos ou privados, e conhecida de todos os cidadãos trabalhadores".

O Hospital afirma ainda "estranhar e repudiar veementemente as considerações do causídico em questão, que a si devem ser imputadas", afirmando mesmo estar a analisar "à luz das regras do Estatuto da Ordem dos Advogados" as referidas afirmações para "eventual participação disciplinar".

Tiago Rodrigues Soares acusou o Hospital de Guimarães de querer fazer daquelas enfermeiras "17 cordeiros da Páscoa" ao querer "fazer delas um exemplo", explicando que as faltas deduzidas nos vencimentos foram "faltas marcadas de forma ilegal", em Agosto e Setembro, quando o grupo, "embora em protesto" exerceu "em pleno" as funções de enfermeiro generalista, "função para a qual foram contratadas".

Para terça-feira, pelas 10h está marcada uma manifestação frente ao Hospital de Guimarães pelo Movimento ESMO - Movimento dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia contra os "actos" da administração do Hospital de Guimarães.