Opinião

O padrão era conhecido

O relatado na acusação não é ficção. É a sinistra realidade de um país sujeito à apropriação das instituições e do poder democrático por uma quadrilha de ladrões.

As notícias têm sido inúmeras, as opiniões múltiplas. Ao fim de mais de três anos de investigação o Ministério Público produziu a acusação do processo Operação Marquês. São mais de quatro mil páginas de reconstrução de uma acção criminosa que envolveu um primeiro-ministro, o principal banqueiro do país, uma das principais empresas. Não é um romance. Não é ficção. A acusação apresenta provas, desde escutas a documentos. Algumas dessas provas vieram de outros países, permitindo identificar o ilícito rastro do dinheiro. Pode até no final não ficar tudo exactamente provado em tribunal — e, até à sentença transitar em julgado, a presunção de inocência é um direito. Agora, repito, o relatado na acusação não é ficção. É a sinistra realidade de um país sujeito à apropriação das instituições e do poder democrático por uma quadrilha de ladrões.

A única dúvida que me assola, depois de conhecer a acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates de que este cometeu 31 crimes (três de corrupção passiva, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal), é a de saber se outros negócios públicos — por exemplo, as exportações patrocinadas pelo Estado, as rendas pagas pelo Estado para o fim de monopólios e as famosas parcerias-público-privadas —, feitos sob a égide do mesmo primeiro-ministro, também obedeceram ao mesmo esquema. A desconfiança é legítima e está instalada.

A dimensão da sordidez que salta da acusação ultrapassa o imaginável. Atinge proporções e procedimentos que nem a melhor ficção policial é capaz de urdir. O polvo mafioso de duas cabeças — José Sócrates e Ricardo Salgado — e a forma como este polvo agia, segundo a acusação, são devastadores para a solidez do regime democrático e mesmo para a identidade do país. Mas, para além das proporções inimagináveis que o caso adquire, de acordo com a acusação, a verdade é que a actuação ali apontada obedece a um padrão psicológico e comportamental que estava identificado e era conhecido no caso de José Sócrates mesmo antes de ele ser primeiro-ministro.

O padrão era conhecido, repito. As denúncias foram feitas. E deram origem a pseudo-investigações zelosamente arquivadas. Os agentes que deviam investigar e fiscalizar estavam travados pela cumplicidade com o poder político e institucional do acusado mesmo antes de ele ascender à chefia do PS e do Governo. Um poder de influência que aumentou no Governo, capturando os órgãos de fiscalização ou de representação do Estado, tornados cúmplices os seus responsáveis estrategicamente nomeados. Todos se calaram e arquivaram — ascendendo no aparelho político, partidário e institucional, fruto de conivências silenciosas e silenciadoras de amigos, de correligionários políticos e depois de ministros. Andam todos por aí ainda, na política e no poder, nos partidos e no Governo, muitos deles são comentadores na televisão.

Sabe-se, pela acusação, que Campos e Cunha, enquanto ministro das Finanças, não cedeu na nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos e, por isso, se demitiu, escrevendo uma carta, cujo original José Sócrates achou por bem guardar em casa. Mas o seu substituto, Teixeira dos Santos, terá cedido, com a mesma complacência com que geriu as Finanças e preparou o buraco financeiro do Estado, a iminência de bancarrota que levou à intervenção externa e ao resgate financeiro.

O padrão era conhecido, insisto. Os casos foram sendo noticiados. Do caso do Freeport aos projectos de casas assinados, mas não feitos por si, passando pelo processo da Cova da Beira e pelo caso da licenciatura, havia um rastro de suspeitas e acusações que iam muito além de meras intrigas e maldizer. E permitiam, insisto mais uma vez, identificar um padrão de comportamento que não merecia confiança.

É certo que a dimensão dos valores financeiros, do assalto aos cofres do Estado e a empresas como a PT, da utilização do poder e da influência político-institucional para obter benefícios de forma claramente criminosa, as teias e o tamanho do polvo surpreendem nesta acusação. Mas o padrão já tinha sido referenciado e ampla e repetidamente noticiado.

À época, quem o noticiou foi apontado a dedo e alvo de campanhas de difamação. Lembro-me bem como o PÚBLICO foi olhado, classificado e ostracizado a cada notícia, a cada caso. Mas é bom lembrar hoje e agora que houve quem resistisse à onda compressora do poder de José Sócrates, quem resistisse à estigmatização, à exclusão até de informação oficial e mesmo de contratos de publicidade do Estado. E é da mais elementar justiça salientar que houve pelo menos um director de jornal — José Manuel Fernandes à frente do PÚBLICO — e jornalistas — não posso deixar de referir José António Cerejo e Ricardo Dias Felner — que não se intimidaram. Assim como deve ser salientado o trabalho jornalístico que o jornal Correio da Manhã fez no caso da Operação Marquês.

E esse padrão foi sendo estabelecido em inúmeras notícias, um padrão criminoso que agora atinge proporções de patologia, de psicopatia de indiferença absoluta sobre os lesados, sobre as vítimas, sobre as consequências para país. Uma dimensão patológica que vai ao ponto de José Sócrates achar que é possível que as pessoas acreditem ser normal que uma pessoa viva à custa de um amigo do qual recebe milhares de euros em notas.

Mas não só José Sócrates tinha atrás de si um rastro de actuação que incutia desconfiança. Também causavam desconfiança o comportamento e a actuação de Ricardo Salgado, o empresário-banqueiro, conhecido como “o senhor DDT”, o “dono disto tudo”, porque comprava tudo e todos, com contratos publicitários que asseguravam a sobrevivência e muito para além dela desde a equipas de futebol até às televisões e jornais (incluindo o PÚBLICO com o projecto Público Mais). E, claro, benesses, convites para viagens ou eventos e tratamento privilegiado de muitos jornalistas individualmente, deslumbrados pelo privilégio de estar sob o alcance da luz e do brilho dos círculos do poder político e financeiro.

Quase todos se calaram. Quase todos fingiram não ver. Quase todos acharam que quem noticiava era invejoso, rancoroso, inimigo político. Quase todos foram coniventes — fruto, possivelmente, de uma total ausência de consciência e de cultura cívica dos portugueses que torna a sociedade (e as suas elites) complacente com comportamentos ilícitos, com a corrupção.

A questão central é a de saber o que fazer agora para prevenir futuras operações de banditismo organizado de assalto às instituições para roubar o Estado e destruir empresas, espoliando-as da sua riqueza. O que fazer para que um regime democrático seja preservado ante uma quadrilha de bandidos que se organiza de forma fria e premeditada para fazer das instituições coniventes e reféns? E não me parece aqui que seja um problema de falta de leis, já que elas existem. De tal forma são funcionais, que é em sua obediência que este processo e esta investigação foram possíveis.

Que mecanismos há ou podem ser criados para fiscalizar, quando os fiscalizadores são cúmplices estrategicamente nomeados? Que mecanismos podem ser criados que não estejam sujeitos à mesma acção de cativação prévia pelo banditismo organizado que toma conta do poder político e institucional? Esta é para mim a questão central: como prevenir? E já agora: alguém quer mesmo prevenir?