Estados Schengen podem ser obrigados a partilhar informação sobre actividades terroristas

Eurodeputado Carlos Coelho detalhou propostas de alteração ao Sistema de Informação Schengen. Maior protecção às crianças é um dos objectivos.

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Maior protecção das crianças na União Europeia (UE) e melhor combate ao terrorismo. Estes são os pontos centrais do relatório do eurodeputado social-democrata Carlos Coelho para alteração do Sistema de Informação Schengen (SIS), a base de dados que liga os Estados Schengen (livre circulação nas fonteiras), detalhados nesta sexta-feira, em Lisboa. O sistema assegura que todas as autoridades competentes em matéria de controlo de fronteiras dos diversos países da UE dispõem da mesma informação, ao mesmo tempo.

Criado há 15 anos, o SIS funciona 355 dias por ano e 24 horas por dia em todos os estados membros. Tem uma capacidade de resposta de fracção de segundo às pesquisas efectuadas, segundo revelou Carlos Coelho que acompanha e tem intervindo nas diversas alterações ao sistema desde a sua criação.

Em 2016, o SIS continha 70 milhões de alertas, dos quais 230 mil introduzidos por Portugal, que podem ir de pessoas procuradas pelas autoridades a suspeitos de terrorismo. Ou seja, sempre que uma das sirenes do sistema lança um alerta, todos os países do espaço Schengen têm acesso a essa informação imediatamente.

Também no ano passado foram feitas quatro mil milhões de pesquisas no sistema, das quais mais de 35 milhões em Portugal. Na sequência destas pesquisas, 140 mil pessoas foram localizadas. Existem quatro mil pontos de consulta do sistema em todo o território Schengen.

“O sucesso do SIS não impede que seja melhorado”, diz o eurodeputado, manifestando-se contrário à criação de outros sistemas de troca de informações dentro da UE, em vez de investir no SIS, que considera “o melhor instrumento de cooperação policial da Europa”.

“Há pessoas que são contra a UE e que querem fragilizar Schengen. Numa altura em que está na moda entre os radicais de esquerda e de direita fragilizar a UE, reforçar o SIS e Schengen é a maior resposta a esta gente”, assegura Coelho.

No que respeita ao maior apoio às crianças, as propostas de reforma do SIS feitas pelo também presidente da Task Force para Schengen do Parlamento Europeu visam criar novos alertas para proteger os menores. No ano passado, a Europol alertou que dez mil crianças das milhares refugiadas na UE tinham desaparecido, não se sabendo qual o seu destino. No caso de rapto de crianças Carlos Coelho defende que a introdução dessa informação no SIS passe a ser obrigatória.

Alem disso, as suas propostas aumentam as ferramentas de prevenção, “permitindo sinalizar crianças em risco, nomeadamente [vítimas de] rapto, incluindo parental, e abuso sexual”. Passa também a ser obrigatório registar crianças desaparecidas de campos de acolhimento de refugiados.

Já no que respeita ao maior combate ao terrorismo, a principal medida vai para a obrigatoriedade de os estados de Schengen serem obrigados a emitirem alertas sempre que esteja em causa um suspeito de actividade terrorista, o que actualmente não acontece. Esta informação deve ser dada, “seja para recusa de entrada no espaço Schengen, seja no âmbito de uma investigação criminal ou potenciais combatentes estrangeiros”.

As propostas de alteração ao SIS de Carlos Coelho serão apresentadas à Comissão Europeia a 6 de Novembro, devendo chegar ao Parlamento Europeu para discussão e votação no início de 2018. O eurodeputado manifesta confiança que estas alterações serão aprovadas.

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