Madeira reclama atrasos na transferência de apoios à reconstrução

As transferências comunitárias para a recuperação do arquipélago dos incêndios de 2016 estão a cumprir o calendário, mas o apoio prometido pelo Estado, diz o Funchal, ficou no papel. Dos 12,6 milhões de euros, apenas chegaram à Madeira 39,5 mil euros.

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Gogos de Agosto de 2016 na Madeira provocaram três mortos e cerca de 157 milhões de euros de prejuízos, segundo o governo regional GREGORIO CUNHA/LUSA

Não bate certo o saldo das transferências do Estado para a Madeira, em termos dos apoios acordados para a reconstrução da ilha, na sequência dos incêndios de Agosto de 2016. Dos 15,6 milhões de euros assumidos pelo Governo para apoiar a reconstrução do arquipélago, que seriam repartidos por três Orçamentos de Estado (2017, 2018 e 2019), apenas chegaram à ilha, nas contas do governo regional, cerca de 39,5 mil euros.

Quase um ano e meio depois dos incêndios que durante cinco dias atingiram a ilha, com especial violência no Funchal, provocando três mortos e cerca de 157 milhões de euros de prejuízos, a ajuda do Estado praticamente não passou do papel. O Funchal reclama a transferência de 3,5 milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado para este ano, dos quais apenas 39 mil terão chegado, através de transferências do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) directamente para algumas das famílias atingidas.

Nestas contas, e sempre de acordo com o governo madeirense, há que acrescentar 163 mil euros recebidos através da Segurança Social, nas semanas seguintes aos incêndios, e a disponibilização de 924 mil euros destinados a situações de emergência, verba que era da região mas não tinha sido utilizada no ano anterior.

“O Governo Regional da Madeira lamenta, sobretudo, que, passado mais de um ano sobre o incêndio que devastou empresas, destruiu casas e desalojou famílias, a Região ainda só tenha recebido 39,5 mil euros dos 15,6 milhões prometidos pelo Governo da República”, diz ao PÚBLICO o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado.

Mais célere foi a ajuda comunitária. Logo em Novembro, a Comissão Europeia desbloqueou um adiantamento de 392,5 mil euros correspondente a 10% dos 3,9 milhões de euros, para fazer face aos prejuízos. A verba, proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia, foi calculada com base no pedido de auxílio português e já foi integralmente transferida.

De Bruxelas, através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), chegaram também 6,34 milhões de euros referentes a nove projectos aprovados para a recuperação de escarpas afectadas pelos incêndios. Isto, num envelope financeiro de 30,5 milhões de euros destinados a intervenções no âmbito da prevenção.

A lentidão de que se queixa o governo regional da Madeira contrasta com a quantidade de apoios nacionais e comunitários inicialmente destinados à região: 47 milhões de euros de ajudas e uma linha de crédito especial de 22 milhões de euros, faltando dados sobre a real execução global. Segundo o Ministério do Planeamento e das Infra-Estruturas (MPI), o Orçamento do Estado de 2017 afectou 12,6 milhões de euros à reconstrução de habitação através do IHRU – que a Madeira diz que foram divididos por três orçamentos, e ainda não transferidos – e a linha de crédito especial de 22 milhões de euros, criada para a recuperação da actividade empresarial. O Funchal sublinha que, mesmo bonificado, a linha de crédito é um empréstimo, e como tal não pode ser considerado um apoio do Estado.

Só na questão dos fundos europeus é que as contas dos dois governos se aproximam, apesar de o Ministério do Planeamento falar de 8,6 milhões de euros para oito projectos aprovados e a Madeira contabilizar 6,34 milhões de euros para nove investimentos em obras de prevenção de riscos.