Opinião

Com custos para o utilizador (e não só)

A introdução de portagens – que deve ser visto à luz dos constrangimentos financeiros que o país atravessava – impôs custos substanciais no longo prazo.

Nos anos 90 surgiram, um pouco por todo o país, sete autoestradas em regime de parceria público-privada. Neste modelo, a responsabilidade pela construção, exploração e manutenção destas vias rodoviárias foi concessionada a empresas privadas que, em troca, recebiam do Estado uma renda variável consoante o tráfego verificado. A estas autoestradas foi dado o nome de SCUTs (acrónimo para Sem Custos para o Utilizador) uma vez que operavam em regime de portagens virtuais, pagas com transferências do orçamento central. No entanto, entre 2010 e 2011 e à medida que o Governo português foi forçado a intensificar os esforços de consolidação das finanças públicas, essas portagens foram convertidas para portagens em que, de facto, o utilizador paga ao passar. [1] Resultado? Uma redução acentuada das viaturas a circular nestas autoestradas e o desvio para estradas alternativas, mais velhas e menos seguras.

Um ponto prévio: este artigo abstém-se de discutir se estas vias, operadas nestes moldes e com este modelo de financiamento, deviam ou não ter sido construídas. O foco é mais pragmático: uma vez feito o investimento, que políticas públicas devem ser implementadas para retirar destes ativos a melhor relação custo-benefício? Para isso, não basta medir os custos diretos (aquilo que o Estado se comprometeu a pagar a privados), é necessário compreender aquilo a que os economistas costumam chamar de “externalidades”. É precisamente este o objetivo de dois artigos no qual tive o prazer de colaborar – o de estimar o impacto da introdução de portagens na sinistralidade rodoviária, por um lado, e nas empresas e emprego privado, por outro.

Os resultados foram obtidos utilizando uma técnica estatística que permite identificar a direção e a intensidade das relações de causa e efeito entre variáveis. Assim sendo, analisamos a evolução, no período imediatamente interior e posterior à introdução das portagens, dos 59 municípios que foram diretamente afetados com os restantes 219 de Portugal continental. Levamos ainda em conta, por exemplo, os efeitos de outras variáveis como a distribuição geográfica da população e a sua estrutura etária, os efeitos do ciclo económico municipal ou variáveis políticas.

As conclusões dos dois estudos podem ser resumidas da seguinte forma. Em relação à segurança rodoviária, como explicou neste mesmo jornal Alfredo Marvão Pereira, um dos coautores deste artigo: “Primeiro, houve um aumento significativo do número total de acidentes, 4%, e de vítimas, 3% (…). Segundo, este aumento (…) reflete simultaneamente uma redução significativa da incidência da sinistralidade nas autoestradas, incluindo nas SCUT, e um aumento significativo na incidência nas demais estradas. Terceiro, o agravamento da sinistralidade está ligado a um aumento no número de feridos ligeiros, 3,7%, já que não encontramos evidência de as portagens terem afetado quer o número de feridos graves quer o número de vítimas mortais.” Em relação aos efeitos nas empresas e emprego privado, a introdução de portagens destruiu, em média, 16 empresas e 218 empregos em cada um dos concelhos atravessados. Estes efeitos parecem particularmente evidentes para empresas do setor industrial que servem, tipicamente, mercados mais distantes e são, por isso, mais dependentes da utilização de vias de comunicação baratas.

Assim, será legitimo afirmar que a introdução de portagens – que deve ser visto à luz dos constrangimentos financeiros que o país atravessava – impôs custos substanciais no longo prazo. Em agosto de 2016, o governo decidiu reduzir em 15% o valor das portagens em cinco das ex-SCUTs, justificando a medida com a necessidade de "mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias". Eleitoralismo ou não, esta medida parece indicar que os decisores políticos começam a compreender que os custos sociais desta medida podem ter sido maiores do que aquilo que se julgava.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Nota: Para mais informações sugere-se a leitura de “For Whom the Bell Tolls: Road Safety Effects of Tolls on Uncongested SCUT Highways in Portugal” desenvolvido em coautoria com Alfredo Marvão Pereira e Rui Marvão Pereira (College of William and Mary) e de “Do Toll-free Highways Foster Firm Formation and Employment Growth? Results from a Quasi-natural Experiment” em coautoria com David Audretsch (Indiana University) e Dirk Dohse (Kiel Institute for the World Economy). 

[1] As portagens foram introduzidas nas ex-SCUT do Grande Porto, Litoral Norte e costa de Prata a 15 de outubro de 2010; e nas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta a 8 de dezembro de 2011.