WhatsApp acusado de “deficiências” nas políticas de privacidade

Um ano depois do primeiro aviso da Comissão Europeia, a aplicação de mensagens continua sem informar devidamente os utilizadores que partilha os seus dados com o Facebook e outras empresas.

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O Facebook comprou o WhatsApp em 2014 Reuters/DADO RUVIC

O WhatsApp está a ser alvo de escrutínio na Comissão Europeia por partilhar a informação dos seus utilizadores – particularmente, números de telefone – com a sua empresa-mãe, o Facebook, sem avisar devidamente as pessoas.

Esta semana, o grupo de supervisão responsável pela protecção de dados na União Europeia – conhecido por WP29, que inclui representantes da Comissão Europeia e de todas as autoridades de protecção de dados da UE – anunciou a criação um grupo especial de trabalho para ajudar a aplicação do WhatsApp a obedecer às leis europeias.

“Os utilizadores continuam a não estar devidamente informados da recolha, processamento e uso dos dados. Não se percebe, por exemplo, o que constitui ‘Informação da conta do WhatsApp’, nem é claro que essa informação será partilhada”, alerta o WP29. A informação surge numa carta ao presidente executivo do WhatsApp, publicada no site da Comissão Europeia.

“Uma resolução satisfatória dos problemas ainda não foi atingida, apesar de ter passado um período significativo de tempo”, continua a carta. Em Dezembro de 2016 a Comissão Europeia acusou o Facebook de mentir durante o processo de aquisição do WhatsApp em 2014, ao dizer que não poderia associar as contas dos seus utilizadores aos da aplicação de mensagens que ia comprar (em Agosto de 2016 o WhatsApp alterou a sua política de privacidade para fazer precisamente isso). A rede social foi multada em 110 milhões de euros.

Agora, o WP29 pede que o Facebook e o WhatsApp “cooperem com o novo grupo de trabalho” e convida-os para uma reunião. Continuam a existir “deficiências no mecanismo de consentimento utilizado pelo WhatsApp”, como caixas pré-seleccionadas nos termos de privacidade da empresa. Em resposta, um porta-voz do WhatsApp diz que a aplicação se mantém “focada em respeitar as leis e vai continuar a trabalhar com as autoridades na Europa para responder às suas questões”.

A carta do WP29 surge à frente das novas leis europeias para a protecção de dados, que permitem aos reguladores europeus multarem empresas de tecnologia até 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial. No caso do Facebook, implicará multas superiores a 900 milhões de euros (em 2016 a empresa teve uma receita de mais de 27,5 mil milhões de dólares, ou 23 mil milhões de euros à taxa de câmbio actual).

Recentemente a empresa de Mark Zuckerberg teve uma multa de 1,2 milhões de euros da Agência Espanhola da Protecção de Dados (AEPD) por compilar dados pessoais dos utilizadores espanhóis (como a ideologia política, crenças religiosas e historial de navegação) para fins publicitários, sem o consentimento expresso das pessoas.