Controlo biométrico obrigatório no SNS em 2018

Registo biométrico passa a aplicar-se “em todos os serviços” e a todos os trabalhadores, “independentemente do regime do vínculo”, diz despacho do Governo publicado nesta quarta-feira.

Foto
Rui Farinha / Arquivo

A partir de 1 de Janeiro de 2018, todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do tipo de contrato de trabalho, passam a estar obrigados a usar um sistema de registo biométrico, seja qual for o serviço ou estabelecimento. O registo da assiduidade passa a ser feito de forma electrónica em todo o SNS. Do lado dos sindicatos, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) diz-se apanhada de surpresa, lamentando que o Governo “produza legislação avulsa que não vai resolver nenhum problema, num momento em que há questões muito mais importantes para resolver”. “Não percebo. Não li ainda o despacho, mas parece uma embrulhada”, declara Mário Jorge Neves, dirigente da Fnam.

A publicação do despacho coincide com um dia de greve dos médicos no SNS, convocada para a região sul e regiões autónomas. Já tinha havido greve na região norte e para 8 de Novembro está convocado um dia de greve nacional. Os médicos reclamam a redução de 18 para 12 horas semanais de trabalho nas urgência, e o limite de 1500 utentes por médico de família, em vez dos actuais 1900. Neste quadro, o controlo biométrico da assiduidade e do trabalho parece uma questão menor para os sindicatos ouvidos pelo PÚBLICO, mas do lado do ministério há a firme intenção de generalizar uma prática que já estava em curso, por exemplo, no Hospital de São João, no Porto. 

“Todos os serviços e estabelecimentos de saúde devem desenvolver as diligências necessárias para que, no dia 1 de Janeiro de 2018, estejam aptos a transmitir a informação registada no sistema biométrico”, determina o referido despacho publicado nesta quarta-feira no Diário da República, e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

Além de registar a assiduidade dos trabalhadores por meios biométricos — algo que já sucede na função pública actualmente, nomeadamente em unidades do próprio SNS, como hospitais —, “podem ser registados dados sobre competências técnicas relevantes para a gestão estratégica dos recursos humanos”, lê-se no despacho governamental.

Cruzando as escalas com os registos de presença e “de todo o trabalho desenvolvido, incluindo (...) trabalho extraordinário ou suplementar” e também com os dados das competências técnicas relevantes, o ministério acredita que ficará com uma “verdadeira aplicação de gestão de Recursos Humanos da Saúde”, salienta o documento.

Para o sindicalista Mário Jorge Neves, que esteve a acompanhar a paralisação dos médicos a sul e nas ilhas durante toda a manhã, a publicação deste despacho “é revelador do completo desnorte deste ministério”, que “envereda por políticas de remendos, pontuais”. Até porque, como salienta, se actualmente a forma de controlo de faltas é feita com diferenças de serviço para serviço, é porque cada entidade “teve de ajustar o seu sistema de controlo às suas condições — e nisso nada muda”.

Sobre as medidas em concreto, a Fnam diz que precisa de analisar as consequências jurídicas das determinações do Governo, mas Mário Jorge Neves entende que o ministério tutelado por Alberto Campos Fernandes está “apenas a baralhar, sem introduzir nada de novo”.