Aberto inquérito disciplinar ao juiz Neto de Moura

Conselho Superior de Magistratura vai deliberar sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que censurou uma mulher vítima de violência doméstica. Juíza Maria Luísa Arantes também é visada.

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Fábio Augusto/Arquivo

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) informou, através de um comunicado divulgado nesta quarta-feira, que abriu um inquérito ao juiz Neto de Moura, autor do polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto. O magistrado censurou uma mulher vítima de violência doméstica.

"Relativamente às questões suscitadas pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, a que se refere a Nota do CSM à comunicação social, de 23 de Outubro de 2017, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho", lê-se no breve comunicado.

O juiz Neto de Moura tem sido alvo de sucessivas críticas depois de assinar um acórdão em que desculpabiliza a violência doméstica. “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, escreveu o magistrado, no acórdão assinado, igualmente, pela colega Maria Luísa Arantes, que também é visada no inquérito disciplinar do Conselho Superior de Magistratura.

Antes de ser conhecida a notícia do inquérito, o CSM comprometeu-se a responder às várias manifestações de desagrado referentes ao acórdão em causa, as quais vai analisar a 5 de Dezembro.