Um quinto (21,5%) dos 224.796 beneficiários de subsídio de doença convocados para irem a uma junta médica, entre Janeiro e Setembro deste ano, estavam aptos para o trabalho. Os números foram confirmados ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, depois de o ministro Vieira da Silva ter reconhecido, no Parlamento, que é preciso fazer um esforço e utilizar "critérios mais finos” para combater o uso abusivo da baixa por doença.

Durante uma audição parlamentar para discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2018, o ministro do Trabalho admitiu que em 2017 o Governo não conseguiu atingir os objectivos para a redução da despesa com subsídio de doença. “Não atingimos os objectivos que tínhamos para a despesa com subsídio de doença, reconheço”, afirmou, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão e Silva, que acusou o Governo de não estar a conseguir “administrar” esta prestação.

No OE para 2017, o executivo previa gastar 440,47 milhões de euros com subsídio de doença, mas agora estima que afinal serão gastos 561,4 milhões de euros, mais 121 milhões do que a previsão inicial. Em 2018, a proposta de OE aponta para uma despesa de 565,4 milhões de euros.

Já no final do debate, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, lembrou que parte do aumento da despesa com o subsídio de doença justifica-se com o aumento da massa salarial e do emprego e garantiu que o Governo tem vindo a reforçar as acções de verificação, sublinhando que o serviço de verificação das incapacidades temporárias está "a recuperar de quatro anos de perda" de recursos.

O número de beneficiários convocados em 2017 (dados até Setembro) aumentou 18% face ao mesmo período de 2016, tendo abrangido 224.796 pessoas — tantas quantas foram verificadas durante todo o ano de 2015. Se a comparação for feita com 2014, o número de baixas submetidas a junta médica registou uma subida superior a 60%.

Mais tarde, fonte oficial adiantou que das baixas controladas em 2017, 21,5% (cerca de 48.300) já não se justificavam e as pessoas estavam aptas para trabalhar.

Durante a audição, o ministro voltou a falar na necessidade de rever os critérios de verificação das baixas médicas, passando a considerar o uso sucessivo desta prestação ou a concentração do absentismo em determinados territórios, actividades e profissões.

“Tudo faremos” para que não aumente a carga contributiva dos recibos verdes

Vieira da Silva comprometeu-se ainda a apresentar o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes até ao final do ano e garantiu que tudo fará para que não haja um aumento da carga contributiva exigida aos recibos verdes.

“Tudo faremos para que não aumente a carga contributiva sobre os verdadeiros trabalhadores independentes”, disse. Mas “não nos convidem para a demagogia de dizer 'paguem o que quiserem que depois logo se vê'”, acrescentou, criticando as alterações feitas pelo Governo anterior que permitiu que 100 mil trabalhadores independentes (40% do total) descontem com base num rendimento que ronda os 210 euros, com consequências ao nível das suas pensões futuras.

Segundo o ministro, o objectivo do novo regime contributivo, previsto numa autorização legislativa do OE para 2017, é tornar as contribuições “mais justas”, aumentar a protecção dos trabalhadores a recibos verdes e não exigir mais descontos.

O tema foi colocado em cima da mesa pelo PSD e pelo CDS, com o partido liderado por Assunção Cristas a acusar o Governo de querer penalizar estes trabalhadores ao mesmo tempo que aumenta as dotações para o Rendimento Social de Inserção. “Os trabalhadores independentes são os que vão ter maiores consequências em termos de aumento da carga contributiva e da carga fiscal em 2018”, acusou o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia.