Novas medidas sobre incêndios “não colocam em causa compromissos assumidos no OE”, diz Centeno

Ministro das Finanças diz não haverá impactos no défice, mas mostra "disponibilidade para adoptar todas as medidas pertinentes, sem restricção orçamental”.

Mário Centeno debate esta quarta-feira no Parlamento a sua proposta de OE
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Mário Centeno debate esta quarta-feira no Parlamento a sua proposta de OE Daniel Rocha

As medidas adicionais para o reforço da Protecção Civil que o Governo  pretende aplicar podem ter, em alguns casos, um impacto negativo no défice, mas a gestão que é feita do orçamento permite que não venham a ser colocados em causa os compromissos assumidos no Orçamento do Eestado, garantiu nesta quarta-feira o ministro das Finanças.

A falar na Assembleia da República, na primeira audição relativa à discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno afirmou na sua intervenção inicial não se esquecer da tragédia que afectou o país neste Verão e garantiu que o OE para 2018 é “um orçamento de solidariedade social para dar resposta a um flagelo”.

Em relação às medidas adicionais aprovadas pelo Governo já depois da apresentação do OE 2018, garantiu que não vão forçar a qualquer alteração nas metas do défice.

O ministro explicou que “algumas dessas medidas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não”, porque são concretizadas, ou por dotações extra OE ou por recurso a fundos europeus.

No total, garantiu, “A gestão rigorosa do OE permite incluir as medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos”.

Logo a seguir a esta intervenção, os partidos à direita do PSD e o Governo entraram numa discussão marcada pela diferença dos números apresentados para a evolução nos últimos anos da despesa com o combate aos fogos.

O deputado do PSD Leitão Amaro acusou o executivo de, na proposta de OE entregue a 13 de Outubro, ter apresentado nas rubricas relativas aos combates aos incêndios dotações inferiores aos valores previstos no último orçamento apresentados pelo anterior Governo. Mário Centeno respondeu que, usando universos comparáveis, essas despesas aumentaram em toda a presente legislatura. “Isto não é surpreendente porque os senhores ufanavam-se dos cortes que realizavam”, afirmou o ministro, dirigindo-se ao deputado do PSD.

João Almeida, deputado do CDS-PP, assinalou por seu lado que, quando se analisam as verbas executadas, é natural que os últimos anos registem um crescimento porque há muitas despesas que estão directamente relacionadas com a quantidade de incêndios registados, como por exemplo as despesas realizadas com os meios aéreos.

No final do debate, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro das Finanças se o Governo está disponível para aprovar, na discussão do OE na especialidade, novas medidas de combate aos incêndios, "não por causa do impacto que têm no défice, mas apenas pelo seu mérito". 

Mário Centeno respondeu que o Governo tinha "disponibilidade para adoptar todas as medidas pertinentes, sem restricção orçamental”.