Quão profunda vai ser a “reforma profunda” de Costa?

As medidas anunciadas pelo Governo seguem à linha as feitas pela comissão independente. A questão que se coloca é saber se reforma anunciada será tão profunda como a sugerida pelos especialistas. Vai ser radical ou “light”?

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LUSA/ANTONIO COTRIM

O Governo anunciou no domingo várias medidas de prevenção e combate aos incêndios. “Nada podia ficar como antes”, afirmou António Costa no final do Conselho de Ministros, revelando ir avançar com uma “reforma profunda mas sem rupturas”. O líder do Executivo resumiu essa reforma em três pontos fundamentais, que passam nova estratégia de combate e prevenção, mais profissionalismo e mais especialização.

A reforma agora anunciada, apresentada de forma reduzida pelo primeiro-ministro, é uma resposta clara ao que é dito e sugerido no Relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) da Assembleia da República sobre os grandes incêndios de Junho, que detalha os erros cometidos ao longo dos anos e aponta os caminhos que entende como fundamentais seguir.

Uma análise do relatório, com base nas palavras agora ditas por António Costa, permite detalhar um pouco mais a “reforma profunda”, se ela, de facto, seguir as propostas da CTI. Mas as palavras do primeiro-ministro deixam ainda muitas dúvidas.

A governança

Costa fala na aproximação entre prevenção e o combate aos incêndios e a maior centralidade à área de Governo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Os autores do relatório resumem esta frase numa só palavra: “governança”. Ou seja, a actuação das instituições tuteladas pelo Estado e de privados ao serviço do estado face aos incêndios rurais.

O relatório detalha um sem fim de entidades a quem está entregue a prevenção e o combate aos incêndios, lembrando desde logo que que “a autoridade florestal nacional mudou seis vezes de figurino institucional nos últimos vinte anos”. “Em momentos de emergência aguda, a conjugação da actuação das diversas entidades, sem comando especializado, profissionalmente prestigiado e com autoridade reconhecida, torna difícil a condução dessas operações”

António Costa revelou que iria ser criada uma Unidade de Missão para gestão do sistema de prevenção e combate que ficará dependente do próprio primeiro-ministro. Já o relatório sugeria a criação de Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF), também na dependência na Presidência do Conselho de Ministros, a quem caberia coordenar a elaboração e a execução de um novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR 2019-2039), recorrendo a recursos internos e externos”.

Uma entidade que, segundo os peritos, teria duas componentes principais: avaliação de políticas, planeamento e finanças e conhecimento, estratégias e operações. Ou seja, tudo o que tem a ver com prevenção e combate a incêndios, seria decidido e coordenado pela AGIF. Basicamente esta agência teria como missão mudar quase tudo em matéria de combate e prevenção, não deixando tijolo sobre tijolo. Mas, sobre isto, Costa ainda não disse o que pensa fazer.

Profissionalizar

Foi a segunda área prioritária identificada pelo primeiro-ministro. Ter um “papel alargado do apoio militar de emergência”, no patrulhamento, no apoio logístico, ao rescaldo, e nas capacidades de apoio à decisão da engenharia militar. Dar à Força Aérea gestão e operação dos meios aéreos, “seja os próprios ou dos que venha a dispor”, sejam os dos Estado ou contratados.

Nesta matéria o relatório independente é arrasador - e muito ambicioso. Fala num regime de voluntariado que se tem “degradado nos últimos anos, por ausência de vocação, por solicitações sociais diversas e, também, por escassez de pessoas”. Em efectivos profissionais, mas com um efectivos limitados e sem capacidade para cobrirem todo o território. Revela ainda operacionais da Autoridade Nacional de Protecção Civil sem perfil e preparação para os cargos.

A CTI defende desde logo que todos os membros das instituições financiadas pelo Estado para o combate os fogos participem também activamente nas acções de prevenção. Considera mesmo esta acção como fundamental. E vai mais longe nas sugestões: sistemas de protecção civil constituídos por profissionais com competência e a experiência adequada para o desempenho das funções; profissionalização dos operacionais de combate aos incêndios e reforço da distribuição e colocação no território de forma estratégica de todos os meios dedicados à primeira intervenção.

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Os peritos querem ainda enquadrar devidamente as mais-valias existentes no âmbito das Forças Armadas no âmbito do combate aos fogos, com especial incidência no apoio logístico às operações de combate e no rescaldo, detalhando dezenas de tarefas que podem ser efectuadas pelos militares. Dizem ainda que os militares devem ser também envolvidos nas acções de prevenção. 

Especialização

António Costa também segue as recomendações da CTI, quando defende o combate aos fogos mais especialização dentro das forças profissionais, com equipas de intervenção permanente deixando para os voluntários cada vez mais a missão de salvara a vida das pessoas, as povoações, e os bens.

“Teremos de orientar a actuação para a adopção de forças especializadas, com elevado nível de qualificação, destinadas à resolução destas problemáticas, o que não se coaduna com amadorismos”, diz o relatório da comissão técnica.

O que na verdade a CTI defende é a mudança de paradigma no combate aos fogos. Dito de uma forma simples que se defenda as pessoas e os bens, mas que este objectivo não deixe como segunda prioridade a defesa da floresta.

“A elevada frequência com que ocorrem incêndios no interface urbano-florestal leva a que, em muitas das ocorrências, prevaleça naturalmente a defesa de pessoas e bens. A defesa da floresta passa, nestas ocasiões, rapidamente para lugar secundário. Defende-se o ajustamento do sistema, passando a designar-se Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com duas componentes: o Gestão de Fogos Rurais, orientado para os espaços florestais e a Protecção Contra Incêndios Rurais, abrangendo as pessoas e bens”, diz a CTI.

Dúvidas

Lidas as palavras de Costa e as da CTI levantam-se algumas dúvidas sobre o que vai ser a dita “reforma profunda sem rupturas” que agora arranca. Começando por aqui: que caminho proposto pela CTI vai seguir a unidade de missão de Costa? Avança para a reformulação completa refazendo estruturas e investimentos; ou pela sua transformação progressiva com base nas estruturas existentes? Há uma terceira via?

O caminho futuro é avançar para o profissionalismo total dos bombeiros? Se não for, os voluntários vão ficar cada vez com defesa de populações e edifícios cabendo o combate aos fogos aos profissionais? Haverá uma redistribuição dos meios existentes entre voluntários e profissionais?  Vão os bombeiros, todos, participar de forma efectiva, na prevenção aos fogos, nomeadamente na limpeza de matos?

Vai haver uma restruturação profunda na estrutura de protecção civil e na Escola Nacional de Bombeiros?

A participação dos militares na prevenção e na logística de combate, especialmente do Exército, vai ser alargada? Vai exigir mais meios para os militares? Quando António Costa fala em “apoio militar de emergência e a especialização progressiva”, significa que vai criada uma força especial no Exército de protecção civil como existe em Espanha?

A passagem da gestão dos maios aéreos para a Força Aérea vai exigir mais meios e homens? O futuro é ter uma força estatal que reduza ou até acabe com a necessidade de aluguer de meios aéreos?

As respostas cabem ao primeiro-ministro.