Pouco resta da reforma florestal de Março

Pacote legislativo do Governo foi amputado no Parlamento, que continua ainda a discutir vários diplomas.

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ADRIANO MIRANDA

O que resta da grande reforma da floresta que o Governo anunciou em Março e cujo processo parlamentar o Presidente da República apressou? Em termos concretos, pouco avançou, efectivamente, no terreno – apenas o cadastro simplificado deverá arrancar dentro de uma semana em Pedrógão Grande. De nove diplomas do Governo, um chumbou pela mão de PCP, PEV e da direita, outro foi adiado pelo BE, três estão a ser alvo de apreciação parlamentar na Assembleia da República.

E o consenso exigido por Marcelo esteve (e está) longe de ser encontrado, até mesmo entre os partidos de esquerda. Dos quatro decretos-lei que saíram do Conselho de Ministros de Março e que foram aprovados pelo Presidente, pelo menos três foram chamados ao Parlamento porque Bloco, PSD e PCP não concordam com eles. Foram pedidas as apreciações parlamentares do regime das entidades de gestão florestal (pelo BE) – que o ministro da Agricultura já se disponibilizou a alterar -, do regime das zonas de intervenção florestal (pelo PSD), e das novas centrais de biomassa florestal (pelo PCP, que tem projectos de lei sobre o assunto). A última ainda não está agendada, e as duas primeiras são discutidas amanhã na Comissão de Agricultura, estando o Bloco e o Governo ainda em negociações.

Ao Parlamento, o Governo enviou cinco propostas de lei em Abril que foram alvo de discussão em contra-relógio na comissão de Agricultura em Julho. Na altura, o Bloco pediu o adiamento do novo quadro de incentivos e isenções fiscais para o sector florestal (essencial para potenciar o funcionamento das EGF e ZIF) porque tinha uma proposta própria e por ter pedido a apreciação das EGF; e o PCP e o PEV chumbaram, ao lado da direita, a proposta do Governo que criava o banco de terras e o fundo de mobilização de terras.

Das três propostas do Governo que sobraram e foram aprovadas no Parlamento, duas foram significativamente alteradas: o sistema de informação cadastral simplificado que devia ser aplicado em todo o país foi reduzido, no primeiro ano, a uma experiência-piloto em Pedrógão Grande e nos outros dez concelhos limítrofes atingidos pelos grandes incêndios de Junho, e o regime de arborização e rearborização foi alterado para reduzir significativamente a área permitida para o eucalipto. Foi ainda aprovado um novo sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios – mas que deverá ser alterado pelo Governo a curto para abarcar as novas directrizes saídas do Conselho de Ministros de sábado.