Ministro da Educação remete questão dos vales para Finanças

Em causa está o fim da isenção de IRS para quem tinha Vale Educação, que poderia significar um benefício fiscal até 1100 euros por cada filho.

O vale pode ser usado para pagar escolas e manuais escolares
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O vale pode ser usado para pagar escolas e manuais escolares Nuno Ferreira Santos

O ministro da Educação disse esta segunda feira que o Orçamento do Estado para 2018 "ainda não está fechado" e que o fim dos benefícios fiscais dos Vales Educação é uma questão da responsabilidade do Ministério das Finanças.

"O Orçamento do Estado ainda não está fechado e essa é uma questão do Ministério das Finanças, por isso deixem para o Ministério das Finanças tratar", disse aos jornalistas o ministro Tiago Brandão Rodrigues à margem da conferência internacional de educação Na Escola e Pela Escola, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Em causa está o fim da isenção de IRS para quem tinha Vale Educação, que poderia significar um benefício fiscal até 1100 euros por cada filho.

O Vale Educação é um benefício concedido por algumas empresas aos trabalhadores com filhos entre os sete e os 25 anos e que pode ser usado para pagar escolas e outros serviços de educação, mas também para gastos com manuais e livros escolares.

O PÚBLICO noticiou esta segunda feira que o Governo vai acabar com os benefícios associados a estes apoios porque, segundo justifica o Ministério das Finanças, os vales estavam a ser usados "para adquirir bens não relacionados com o fim a que se destinavam".

Sublinhando que esta "é uma questão de fiscalidade" que é tratada pelo Ministério das Finanças, Tiago Brandão Rodrigues lembrou algumas medidas que este Governo tem posto em prática com o objectivo de repor os rendimentos das famílias, tais como a distribuição gratuita de manuais escolares.

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