O Ministério da Saúde vai avançar com uma auditoria à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) depois do Tribunal de Contas (TdC) ter dito, na terça-feira, que este organismo falseou os indicadores de tempos de espera para consultas e cirurgias programadas nos hospitais públicos. Para isso, a tutela criou um “grupo técnico independente” para avaliar se são ou não fiáveis os sistemas que gerem o acesso aos cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O grupo composto por representantes de entidades da área da saúde, liderado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, vai avaliar a “fiabilidade dos sistemas de informação que suportam actualmente o acesso aos cuidados de saúde do SNS e a sua monitorização”, nomeadamente no que diz respeito às primeiras consultas”, lê-se no despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que é publicado esta segunda-feira em Diário da República.

As conclusões de uma auditoria do TdC ao acesso a cuidados de saúde no SNS, divulgada na semana passada, dizem que a ACSS falseou os tempos através de “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e, por isso, a informação disponível “não é fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que, em vez de melhorar, o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos. A ACSS rejeita estas acusações.

Notam os juízes que este organismo, tutelado pelo Ministério da Saúde, deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.

Esta nova auditoria será liderada pelo bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, que na terça-feira pediu à tutela que fizesse uma auditoria independente e urgente à ACSS e já tinha notado que a Ordem dos Médicos teria competência para a realizar.

Vão participar nos trabalhos representantes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, da Inspecção-geral de Actividades em Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, um representante das associações de doentes que será indicado pelo Governo, assim como um académico que o executivo também vai nomear.

A auditoria irá ainda avaliar os “mecanismos de gestão e de controlo da informação” do SNS e a sua eficácia, a “qualidade e robustez dos indicadores de acesso publicados” e o “impacto real das medidas implementadas” pela ACSS “para a gestão do acesso”, lê-se no despacho.

Os peritos têm agora 60 dias para elaborar um relatório no qual devem constar ainda recomendações “para a melhoria da transparência, coerência e qualidade da informação”. Adianta a Ordem dos Médicos, que os trabalhos devem começar esta quarta-feira, dia em que o grupo reúne com o ministro da Saúde.

Recomendações “legítimas”

Diz o Ministério da Saúde que esta auditoria “não é uma consequência directa, mas vem no seguimento das recomendações do Tribunal de Contas”. Os juízes recomendaram ao ministro que sujeitasse a “verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada”. O gabinete de Adalberto Campos Fernandes reconhece como “perfeitamente legítimas as recomendações” que o tribunal fez na semana passada.

Já o bastonário dos Médicos, que considerou "preocupantes" as conclusões do TdC, reforça a importância de "apurar se há utentes que estão ou não ser eliminados das consultas quando os tempos de espera são demasiado elevados". "A ACSS justifica que é um erro administrativo, mas é premente esclarecer", sublinha Miguel Guimarães, que destaca ainda a intenção de clarificar onde é que os tempos máximos de resposta garantidos estão ser ultrapassados, com especial foco nos "casos prioritários, cujos doentes tem uma janela terapêutica muito pequena".

Concluiu o Tribunal de Contas que, no final de 2016, havia mais 27 mil doentes em lista de espera para cirurgia do que em 2014 e mais de um quarto dos doentes oncológicos esperavam para ser operados para além do tempo máximo de resposta previsto na lei. A espera foi “maior nos casos mais prioritários”, realçou o relatório do TdC.

Também nas primeiras consultas hospitalares, entre 2014 e 2016, o tempo médio de espera passou de 115  para 121 dias, revelou o tribunal.

Esta quarta-feira, a pedido dos vários grupos parlamentares, vão ser ouvidos na Comissão de Saúde a presidente da ACSS, Marta Temido, o presidente de Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, e o ministro da Saúde.