Parlamento vai gastar 79,8 milhões em 2018 e dá 25 milhões aos partidos

AR corta em algumas despesas de funcionamento para apostar na vertente audiovisual e digital. Despesas com pessoal representam 67,7% do orçamento.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A Assembleia da República (AR) prevê gastar no próximo ano 104,9 milhões de euros, menos um terço do que tinha estipulado para este ano, mas a explicação está sobretudo no facto de não haver eleições previstas e, por isso, não serem necessárias subvenções para campanhas, e também de haver uma redução grande das dotações provisionais. No entanto, quando comparadas apenas as despesas de funcionamento e investimento, o Parlamento deverá custar 79,854 milhões de euros, o que significa uma poupança quase simbólica de meio milhão de euros comparando com este ano.

Para chegar à despesa total é preciso somar a esses quase 80 milhões os 25 milhões de euros que a AR tem que pagar aos partidos políticos representados (13,929 milhões) e não representados (346.381 euros, distribuídos pelo PCTP/MRPP e o PDR) às entidades autónomas como a Comissão Nacional de Eleições (1,8 milhões), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (810 mil euros), Comissão Nacional de Protecção de Dados (785 mil), Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (283 mil), Provedoria de Justiça (5,3 milhões) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (1,82 milhões).

Olhando para o orçamento para 2018 e para os valores inscritos no orçamento suplementar para 2017 - que o Parlamento foi obrigado a fazer depois da aprovação dos cortes definitivos nas subvenções aos partidos políticos e às campanhas eleitorais -, percebe-se que as despesas com pessoal – dos deputados e dos serviços da Assembleia – aumentam cerca de um milhão de euros (para 50,26 milhões de euros) e representam dois terços (67,7%) da despesa total.

Há custos que aumentam no pessoal em regime de tarefa ou avença, nas remunerações por doença e maternidade ou paternidade, nas ajudas de custo a deputados. Mas também reduções: no subsídio de reintegração dos deputados e nas contribuições destes para a Segurança Social.

A despesa com os vencimentos dos deputados mantém-se igual, já que ainda não foi revogado o corte de 5% dos vencimentos dos políticos e gestores públicos: são 11.771.388 euros, o que significa uma média anual de 51.179 euros por cada um dos 230 deputados. A que se acrescentam 3.692.880 euros de ajudas de custo (uma média de 16.056 por deputado).

Para além das subvenções aos partidos, o Parlamento paga ainda subvenções anuais aos grupos parlamentares (que aumentam 3500 euros): 703 mil euros para encargos com assessoria aos deputados e 210 mil para comunicações.

A AR vai gastar mais em água (125 mil euros) e electricidade (755 mil) mas o mesmo em gás (55 mil), embora poupe 20 mil euros na limpeza e higiene (750 mil euros), e na conservação de bens (presume-se que obras e pinturas). A “locação de edifícios” baixa de 303 mil euros para 75 mil, e também se reduzem as despesas com transportes dos deputados, com publicidade e com assistência técnica. Corta-se meio milhão de euros em “trabalhos especializados” (3,23 milhões de euros), mas sobem quase para o dobro os custos com “estudos, pareceres, projectos e consultoria” (434 mil euros).

O funcionamento do Grupo Desportivo Parlamentar custa, por ano, 14.017 euros, e a Associação dos ex-Deputados 24.250 euros.

O Parlamento vai gastar um pouco mais em “prémios, condecorações e ofertas” e menos “artigos honoríficos e de decoração”, assim como em material de escritório e papel. Aliás, o esforço de digitalização que a Assembleia tem vindo a fazer nesta sessão legislativa, através das orientações emanadas do grupo de trabalho do Parlamento Digital, nota-se já neste orçamento para 2018. Se descem os gastos com o papel, reduzem-se também as despesas com equipamento de informática, tanto software como hardware, numa lógica de optimização. Mas há um investimento expressivo no equipamento audiovisual, que passa de 543 mil euros para 1,647 milhões de euros. A intenção é dotar todas as salas das comissões com transmissão de vídeo, aumentar o tempo de emissão e diversificar a programação do Canal Parlamento. A despesa com comunicações reduz-se apenas 1500 euros mas com mudanças significativas na estrutura: cortam-se os gastos com voz e com os CTT e aumentam significativamente os custos com acessos internet e com dados.

Para além da transferência que recebe do Orçamento do Estado, a Assembleia tem algumas receitas correntes com um peso quase irrisório no seu orçamento. É o caso da venda de livros e documentação (17.500 euros), merchandising (22 mil euros), venda de senhas de refeição na cantina (270 mil euros), ou rendas de edifícios (46.500 euros).