O PSD quer que o Parlamento recomende ao Governo que proceda, no prazo de um ano, à elaboração de um projecto de reflorestação para a Mata Nacional de Leiria de forma a torná-la numa "mata modelo", e que crie um regime de condições de financiamento favorável para a reposição da actividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios.

No caso da Mata de Leiria, os sociais-democratas lembram que se trata de um espaço florestal de "elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura, quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio" e por isso foi identificada como "mata modelo" - o que também torna "urgente e fundamental" a sua recuperação depois de os fogos do passado fim-de-semana terem consumido praticamente 80% daquele pinhal cuja plantação começou há 700 anos. 

Já as propostas de recomendação sobre os apoios aos agricultores passam por alargar o âmbito dos projectos que podem ser elegíveis para comparticipação estatal, pela criação de uma linha de crédito com juros e spread zero para financiar a compra de alimentação para os animais (que estão agora a ser alimentados "à mão" por falta de pastagens, o que se torna num "custo insuportável") e a reconstrução de cercas, sistemas de rega, e instalações como armazéns palheiros, apiários. Além disso, o PSD propõe também alterações, a título excepcional, das regras para a candidatura a apoios de forma a poderem ser submetidas facturas destas despesas de reconstrução mas com data anterior à submissão dos projectos.

Indemnizações rápidas, de novo

A par destes projectos de resolução que deram entrada no Parlamento nesta sexta-feira, o PSD também não desiste da criação de um mecanismo rápido de indemnização do Estado às vítimas dos incêndios deste Verão: depois de a esquerda, por proposta do PS, ter reduzido a possibilidade de indemnização das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e dos outros dez concelhos limítrofes ao apuramento de responsabilidades públicas, os sociais-democratas entregaram um projecto de lei que volta a propor a criação daquele mecanismo urgente.

Já depois de a esquerda ter aprovado no Parlamento aquele diploma dos apoios, o Presidente da República insistiu na necessidade de as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande serem ressarcidas rapidamente e António Costa deu um passo atrás para anunciar que o Estado vai mesmo pagar indemnizações extraodinárias e urgentes. Mas não especificou como ou quando isso será feito.

O líder parlamentar Hugo Soares já tinha prometido no início da semana que a bancada iria insistir no assunto e o diploma entregue na Assembleia da República estende este mecanismo para todas as vítimas de todos os incêndios deste Verão.

O PSD volta assim a defender que o Estado deve "assumir a determinação e o pagamento das indemnizações por perdas e danos, morais e materiais, aos herdeiros das vítimas mortais e aos feridos graves, independentemente do apuramento ulterior de responsabilidades, com o exercício do direito de regresso, a que haja lugar nos termos da lei".

No projecto de lei, o PSD lembra que foi por sua iniciativa que se constituiu a Comissão Técnica Independente no Parlamento para analisar o que aconteceu nos incêndios de Junho, e que concluiu que existiram "falhas graves no sistema de protecção civil, em especial ao nível do alerta precoce e na cadeia de comando, que terão contribuído para a dimensão da tragédia".

Por isso, mesmo que mais tarde se venham a apurar responsabilidades do Estado, deve ser criado um "mecanismo extrajudicial célere, mas rigoroso, de apuramento dos danos, apreciação dos pedidos e pagamento das indemnizações a vítimas e herdeiros, de forma a que esta fase não contribua para aumentar o seu sofrimento", defende o PSD.

A solução, tal como era proposto em Julho pelos sociais-democratas, deve passar pela criação de uma comissão que fixará os critérios para o cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado e as regras desse processo. As vítimas - familiares dos mortos assim como os feridos e pessoas que tenham sofrido danos patrimoniais e não patrimoniais - têm seis meses para apresentar o pedido e a comissão dispõe depois de um prazo máximo de seis meses para decidir. A comissão seria presidida por um juiz desembargador nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura e integraria representantes do Provedor de Justiça, da Ordem dos Advogados, do Instituto de Seguros de Portugal e do Governo (um de cada).