A eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), Marisa Matias, esteve na organização da 5.ª cimeira por um Plano B para a Europa e explica ao PÚBLICO o encontro no qual políticos e activistas de diferentes países irão debruçar-se sobre aquilo que consideram ser “alternativas” ao “crescente défice democrático e social imposto pelos tratados europeus”.

Qual a importância da cimeira?
Muito importante neste contexto em que é preciso uma unidade das diferentes forças políticas e sociais, que contrariem a lógica de impossibilidade de investimento público. Temos visto, das piores maneiras, aquilo que é a sua ausência. Infelizmente, temos assistido a isso em Portugal: a degradação do Estado Social e da capacidade de resposta em situações de emergência por falta de investimento. A ideia é mobilizar não apenas partidos, mas também organizações para uma Europa da cooperação e solidariedade. Com uma oposição frontal à questão do ministro comum para as finanças. E para devolver mais democracia aos Estados-membros e aos parlamentos nacionais.
No texto das esquerdas europeia lê-se que “entre salvar a UE e o euro e salvar os nossos povos das garras da austeridade, escolheremos sempre preservar os direitos sociais e democráticos dos nossos povos”.

Até onde estão dispostos a ir?
Essa é a linha política do BE e dos outros partidos que participam. A questão coloca-se entre salvar a união monetária ou preservar a qualidade de vida e os direitos das pessoas. Escolhemos as pessoas. Tem a ver com aquilo que tem sido um aprofundamento e uma integração europeia que - por causa da condicionalidade associada ao modelo de governação europeu e das regras de funcionamento da moeda comum - colocaram uma pressão enorme nos países, sobretudo nos países deficitários como é Portugal, e agravaram as divergências macroeconómicas, entre os países. Uma Europa de cooperação, se é que alguma vez a tivemos, não é uma Europa de concorrência entre os diferentes Estados-membros. É por isso que não queremos um ministro comum, um orçamento próprio para a zona euro. Queremos um aprofundamento e uma integração europeia de divergência, não é de convergência.

Referem-se à saída do euro?
Não. Falamos daquilo que é o caminho de aprofundamento desta união em torno da moeda comum, com um nível de condicionalidade e de castigo dos países mais frágeis e com uma remoção e redução da democracia. Não queremos esse caminho. Não estamos a fazer o debate sobre se queremos ou não ficar no euro. Nós não queremos é aprofundar a integração desta política monetária.
Dizem querer “encetar e dar apoio a movimentos civis de desobediência”.

O que é?
Desobedecer às instituições europeias, desobedecer aos tratados. O apelo a movimentos de desobediência tem a ver, por exemplo, com desobediência à aprovação dos tratados de livre comércio, a uma união fiscal baseada em paraísos fiscais dentro da própria união, sugadora dos recursos das contas públicas em diferentes países. Desobediência às imposições de sanções a países, como fomos vítimas - com a tentativa que houve de colocar sanções a Portugal e a Espanha por incumprimento do défice que, na verdade, tinha sido cumprido. Desobediência em tudo aquilo que separa os povos europeus em vez de fazê-los convergir. Porque cria essa Europa de directório a várias velocidades que deixa ficar para trás cada vez mais pessoas.

Que outras prioridades têm?
Há uma questão que não vamos abandonar: a da dívida pública, das dívidas públicas nos diferentes países da UE. Não desistimos da ideia de fazer uma conferência europeia sobre as dívidas públicas. Mas também é um caminho mais amplo, porque a lógica associada a estes encontros de forças políticas e movimentos sociais é de que se possam alimentar políticas de desenvolvimento social e quebrar estes garrotes que têm sido impostos pelo BCE, pela Comissão Europeia, e pelo modelo de governação económica. E devolver a grande dimensão de democracia aos Estados-membros, em domínios como o Estado social e o investimento público. Queremos continuar a exigir a conferência sobre as reestruturações das dívidas públicas. E alargar e convergir com os vários movimentos à escala europeia e organizações que acham que a Europa solidária é o caminho. [Esta cimeira] faz-se em Lisboa, porque é o 10.º aniversário do Tratado de Lisboa, que foi um tratado que agravou essa lógica de directório.