Incêndios florestais

Governo exclui privatização da floresta pública

Ministério da Agricultura e Florestas dá quatro meses ao ICNF para definir reforma da gestão do Pinhal de Leiria. E incumbe-o de fazer plano para recuperar matas que arderam no litoral centro.
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Oitenta por cento do pinhal de Leiria ADRIANO MIRANDA

O ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural Capoulas Santos exclui “qualquer hipótese de privatização da floresta pública ou a sua atribuição a entidades privadas”, mas admite “a criação de uma ou mais empresas públicas ou parcerias com novas entidades, designadamente autarquias”.

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As recentes declarações de Capoulas Santos sobre o futuro da propriedade florestal do Estado, depois do incêndio que consumiu 80 por cento dos 11600 hectares do pinhal de Leiria, suscitaram receios sobre o modelo a adoptar. O ministro defende, em declarações ao PÚBLICO, que está “a avaliar os resultados do actual modelo de gestão da floresta pública para tomar decisões sobre a sua manutenção ou aperfeiçoamento ou sobre a adopção de novos modelos que se possam revelar mais eficazes”. Entre as hipóteses avançadas estão a criação de empresas públicas ou parcerias com autarquias.

Para já, incumbiu o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de definir, no prazo de quatro meses, uma reforma da gestão das matas do Estado que arderam e o respectivo plano de financiamento, o qual será suportado pelas receitas obtidas na gestão das referidas propriedades e por fundos comunitários. O Estado detém dois por cento da propriedade florestal.

São pedidas ao ICNF, administrador das matas nacionais, medidas de estabilização e de recuperação para o grupo de matas do litoral centro afectadas pelos violentos incêndios, especialmente Leiria, mas também Pedrogão, Urso, Dunas de Quiaios e Dunas de Vagos, Maragaça e ainda Covilhã. É o que estabelece o despacho do Ministério da tutela, assinado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, publicado esta sexta-feira.

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O Governo quer “no curto e médio prazo” para as áreas ardidas, medidas de prevenção da erosão, conservação de espécies protegidas, controlo e erradicação de espécies invasoras, e no “longo prazo”, uma avaliação “dos modelos de silvicultura e de organização territorial, revisão dos planos de gestão florestal em vigor, um programa de rearborização e um plano de defesa contra incêndios.

Para quem conhece bem a forma como a maior mata pública do país tem sido gerida, garante que o seu principal problema tem residido na falta de meios humanos, fortemente reduzidos desde as reformas dos serviços florestais. Confrontado com as consequências dessa opção, o ministro remete para o próprio Ministério da Agricultura: “Quando eu próprio exerci funções, nos governos do eng. António Guterres, o Ministério da Agricultura dispunha de mais de 15 000 funcionários. Neste momento dispõe de cerca de 5 000. É evidente essa redução.”

No caso concreto do pinhal de Leiria, no final dos anos de 1970 havia na circunscrição florestal da Marinha Grande (que se dedicava quase em exclusivo ao pinhal e tinha orçamento próprio) 5 técnicos, 200 trabalhadores rurais e 40 guardas florestais. Hoje não há circunscrições e na Marinha Grande trabalham dois técnicos e 10 trabalhadores rurais – não há, como se sabe, guardas florestais. Após duas grandes reformas nos serviços em 1993 e 1998, os serviços florestais locais e circunscrições florestais regionais (3 no centro) passaram a estar centralizados no ICNF, em Lisboa. Hoje, conta fonte conhecedora do processo, “os técnicos reportam a um chefe de divisão, que reporta ao director regional de Agricultura, que reporta ao ICNF até para questões básicas como o investimento na limpeza de matas.”

A negligência nota-se também na falta de gestão na regeneração natural. Em 2003 arderam 2500 hectares e só 500 foram mais tarde intervencionados. Tal como nesse ano, coloca-se hoje como vai ser a regeneração do pinhal e o tempo de espera. É inevitável uma rápida proliferação de plantas no início, ao fim de sete anos, é necessário reduzir os povoamentos para 2000 árvores por hectare. Em 2010, isso não foi feito.