Governo aprova mecanismo para indemnizar com rapidez vítimas dos fogos

Comissão criada tem 30 dias para definir critérios para indemnizações que serão atribuídas pela Provedoria da Justiça. Presidente saudou a medida

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LUSA/MIGUEL A.LOPES

Para já não há um prazo para que as famílias recebam uma indemnização do Estado pela responsabilidade civil nos incêndios deste verão. A ministra da Justiça referiu que as indemnizações serão atribuídas “o mais rápido possível”, mas sem data definido.

Numa conferência de imprensa durante o Conselho de Ministros extraordinário que decorre na Presidência do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz que foi criada uma comissão que terá que definir os critérios de atribuição das indemnizações no prazo de 30 dias.

“Foi aprovada hoje [sábado], e a partir desta altura serão nomeados os membros da comissão para fazer a definição dos critérios no prazo de um mês. Os interessados vão fazer um pedido ao Provedor de Justiça que atribuirá as indemnizações”, disse a ministra.

Na prática, depois desta comissão definir os critérios, os interessados deverão fazer o pedido à Provedoria de Justiça que por sua vez atribuirá caso a caso as indemnizações, com o respectivo montante.

Garantiu a ministra que há “cabimento orçamental” para estas indemnizações, mas não avançou com um valor previsto pelo Governo.

Este modelo já tinha sido “consensualizado” com a Associação de Vítimas de Pedrógão Grande, garantiu a ministra. Aliás, quarta-feira, numa reunião com os familiares das vítimas, o primeiro-ministro já tinha dado conta deste mecanismo extrajudicial para resolver a responsabilidade civil através de indemnizações.

Marcelo comenta

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje justa e rápida a solução encontrada pelo Governo para indemnizar os familiares das vítimas que morreram nos incêndios.

"É muito importante que a primeira decisão do Conselho de Ministros tenha sido a de olhar para a situação decorrente das mortes neste período trágico que vivemos em Portugal. E a solução que foi encontrada parece-me uma solução justa", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Sertã, distrito de Castelo Branco.

O Presidente disse ainda que a solução é "rápida, um mês para se definirem os critérios" para as indemnizações, destacando que a solução foi encontrada em acordo com os familiares das vítimas, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão Grande.

"Permite apontar para aquilo que se queria que é rapidez, justiça, equidade e participação. Nesse sentido foi bom que fosse essa a primeira decisão e parece-me uma decisão muito correta", frisou o Chefe de Estado.