Eduardo Cabrita tomou posse ontem de manhã como ministro da Administração Interna, lugar onde substitui Constança Urbano de Sousa, que se demitiu na quarta-feira. O Presidente da República deu igualmente posse ao novo ministro adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, e aos secretários de Estado Isabel Oneto, adjunta e da Administração Interna, José Tavares, Protecção Civil, Carlos Miguel, Autarquias Locais, e Rosa Monteiro, Cidadania e Igualdade.

Agora à frente do Ministério da Administração Interna, depois de ter sido ministro adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita, concentra no MAI poderes que este ministério não tinha anteriormente e transforma-se numa espécie de superministro, uma vez que às áreas da administração e segurança interna junta a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, que transita consigo e que continua a ser tutelada pelo secretário de Estado Carlos Miguel.

A razão de ser desta transferência da Secretaria de Estado das Autarquias Locais para o MAI deve-se ao facto de estar em curso a reforma da descentralização que tem sido feita por Eduardo Cabrita e por ele negociada com os partidos parlamentares e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

A outra alteração orgânica na constituição do MAI é o regresso da Secretaria de Estado da Protecção Civil, uma denominação que não existia no organograma do Governo desde os governos de José Sócrates. Anteriormente denominada Secretaria de Estado da Administração Interna e ocupada por Jorge Gomes, esta pasta muda de nome, seguindo a recomendação do relatório da comissão técnica independente, mas fica no MAI e não na dependência do primeiro-ministro, como o relatório propunha. É agora ocupada por José Artur Neves, até às últimas autárquicas presidente da Câmara de Arouca, que deixou por limitação de mandatos e onde viveu em 2016 a experiência de enquanto poder público lidar com o combate e as consequências de um violento incêndio.

Continuidade na segurança interna

Garantindo a estabilidade e a continuidade de políticas na área da segurança interna, Isabel Oneto, que foi anteriormente deputada e governadora Civil do Porto, é reconduzida como secretária adjunta e da Administração Interna. Continuará assim a assegurar as reformas que tem em mãos em domínios como as forças de segurança, segurança interna (videovigilância e drones), gestão do património e do orçamento do MAI.

Igualdade na Presidência

A outra nova secretária de Estado é Rosa Monteiro, que substitui Catarina Marcelino como secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Uma saída que tem provocado reacções críticas dentro do PS, nomeadamente da deputada Isabel Moreira.

A novidade neste domínio é que esta Secretaria de Estado passa para a tutela da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuela Leitão Marques, e sai da esfera do ministro adjunto, onde estava com Cabrita.

Rosa Monteiro é socióloga e investigadora especializada em igualdade de género. Estava no gabinete de Eduardo Cabrita como  assessora sobre estes temas, onde esteve ligada, por exemplo, à preparação da legislação sobre quotas de género nas administrações das empresas públicas e cotadas em bolsa e sobre igualdade salarial. Agora sobe e passa a responsável pela Secretaria de Estado.

Declaração polémica

O novo ministro Pedro Siza Vieira ficará, assim, com tarefas de adjunto do primeiro-ministro, ou seja, de apoio ao primeiro-ministro na coordenação interna no Governo de alguns dossiers específicos. Mas não terá sob a sua tutela nenhuma secretaria de Estado. A estreia de Pedro Siza Vieira num governo também causa algum mal-estar no seio do PS e entre aqueles com quem agora se sentará em Conselho de Ministros. Ainda antes de tomar posse, afirmou ao jornal online Eco: “Claro que estou motivado. Temos um país devastado, o Estado falhou e temos um governo fragilizado. Só aceitaria este cargo estando motivado.”