José Artur Tavares Neves é o novo secretário de Estado da Protecção Civil, pasta que volta a ter esta denominação, no Ministério da Administração Interna, agora ocupado por Eduardo Cabrita, em substituição de Constança Urbano de Sousa, que se demitiu na quarta-feira.

O novo governante substitui Jorge Gomes, o anterior secretário de Estado da Administração Interna, que caiu com a demissão da ministra. José Artur Tavares Neves foi presidente da Câmara de Arouca entre 2005 e 2017, saindo por limitação de um mandato onde enfrentou no ano passado violentos incêndios.

Na Secretaria de Estado Adjunta e da Administração Interna permanece Isabel Oneto, que manterá assim a tutela das forças de segurança, da segurança interna e da gestão de património e orçamental. Não se verifica assim a separação desta pasta em duas secretarias que chegou a ser pensada, como o PÚBLICO ontem noticiou.

Igualdade na Presidência

A outra nova secretária de Estado é Rosa Monteiro, que substitui Catarina Marcelino como secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. A novidade neste domínio é que esta Secretaria de Estado passa para a tutela da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e sai da esfera do ministro adjunto, onde estava com Cabrita.

O novo ministro adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, passará a ter só um secretário de Estado na sua dependência, o das Autarquias Locais, lugar que continua a ser ocupado por Carlos Miguel. Esta permanência indicia que a descentralização continuará a ser um pelouro do ministro adjunto. Ou seja, a reforma da descentralização será agora a ser negociada por Siza Vieira com os partidos parlamentares e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Os nomes dos novos secretários de Estado foram ontem ao fim da tarde aceites pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de lhe serem enviados pelo primeiro-ministro António Costa, quando este aterrou de Bruxelas, onde participou na reunião do Conselho Europeu.

Depois de serem empossados pelo Presidente às 9h deste sábado, no Palácio de Belém, os dois ministros, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira, seguirão para a Residência Oficial do primeiro-ministro, onde decorrerá a partir 10h30 o Conselho de Ministros extraordinário destinado a aprovar diversas resoluções estruturadoras que verterão as orientações sobre a reforma da política de protecção civil, de prevenção e de combate aos incêndios.

Estas resoluções serão o ponto de partida para a aprovação de legislação que leve à prática a restruturação das estruturas e das lógicas que têm presidido ao sector nos últimos anos e que foi imposta pelas tragédias de Pedrogão Grande e de Góis em Julho, e a do passado fim-de-semana, das quais resultaram já mais de uma centena de vítimas. Uma imposição que foi ampliada pessoalmente pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na comunicação ao país, ao pedir prioridade e urgência para esta reestruturação de políticas.

As leis que estruturarão esta reforma — ou pelo menos a sua grande maioria — não serão aprovadas neste sábado e sê-lo-ão nos próximos tempos. Do Conselho de Ministros sairão as linhas-base de orientação adoptadas do relatório da Comissão Técnica Independente em áreas como comunicações, meios aéreos, qualificação de agentes e mecanismos de prevenção.