Governo reforça meios. Reforma só acaba após o Verão

Com as recomendações dos técnicos na mão, Costa utilizou-as quase a 100%, ficando implícita a criação de uma agência de gestão do sistema de prevenção e combate

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LUSA/ANTONIO COTRIM

António Costa anunciou neste sábado as linhas gerais da reforma que quer fazer no sistema de prevenção e combate a incêndios e seguiu as recomendações dos técnicos independentes quase à risca, criando uma agência coordenadora, reforçando meios, avançando com a profissionalização de bombeiros, mas com uma omissão: a mudança estrutural na rede de comunicações de emergência (SIRESP). O que o primeiro-ministro anunciou vai traduzir-se numa reforma que mexe com vários ministérios – e espalha, aliás, decisões por vários, com reforço do Ministério da Agricultura e do Ministério da Defesa.

Com as recomendações dos técnicos na mão, Costa utilizou-as quase a 100%, ficando implícita a criação de uma agência de gestão do sistema de prevenção e combate, a ser criada pela estrutura de missão, que ficará dependente do próprio primeiro-ministro. Uma estrutura que vai apresentar e pôr em prática as medidas agora aprovadas durante o próximo ano, mas que só terminará todos os trabalhos no final de 2018. Contudo, implica alterações já ao Orçamento do Estado. “Não vai ser por falta de dinheiro que não vamos responder ao que vai ser preciso responder depois do que aconteceu”, defendeu.

Das principais medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, salta avista um anunciado reforço de meios, ainda sem confirmação dos valores envolvidos. Haverá um reforço de meios no Ministério da Agricultura, no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional de Protecção Civil que será “definitivamente institucionalizada”, disse Costa, e que passará a ter técnicos “designados por concurso”. Uma mudança que será progressiva.

Ainda no reforço dos meios, o Governo avança para um maior papel dos militares em todo este processo. Desde logo porque a Força Aérea passa a ter a gestão dos meios aéreos de combate a incêndios. E que meios? Todos, incluindo “meios próprios que venha a dispor, os meios do Estado, e os meios contratados”. Ficou implícita a ideia de aquisição de mais meios, mas isso não ficou claro.

No que toca a reforço de meios, haverá um reforço das brigadas de sapadores florestais (mais 500 homens, o que equivale a 100 equipas) e de Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR. Duas das forças profissionais no terreno. Aliás, avançará, disse o primeiro-ministro, a profissionalização dos bombeiros nas zonas de risco.

Mas há também, e sobretudo, mudanças na estrutura. A Autoridade Nacional de Protecção Civil terá mudanças na estrutura dirigente e será dotada de mais meios, além de ver mudanças na sua maneira de operar. António Costa informou ontem que haverá incorporação de conhecimento, nas estruturas de comando, tanto “na gestão do fogo como na previsão meteorológica”.

Outra das mudanças será uma progressiva divisão entre as forças que combatem o fogo e as que defendem as pessoas, deixando as equipas de bombeiros “para a mais nobre missão, que é a de proteger a vida das pessoas e assim optimizar o conhecimento de cada um para que todos possamos ter uma melhor segurança”, disse.

Como medidas mais laterais, a Escola Nacional de Bombeiros passará a escola profissional.

No que diz respeito à prevenção, avançará uma limpeza nas faixas rodoviária e ferroviárias em todo o país, deixando uma margem de 10 metros, que custará cerca de 28 milhões de euros.

Mudança no SIRESP pelo caminho

Se o Governo decidiu seguir quase ponto por ponto as sugestões da comissão técnica, não avança para já com uma mudança geral no SIRESP. O que António Costa anunciou foi um reforço das redes de redundância, ou seja, para quando o SIRESP falhar.

Assim, o Estado vai entrar na estrutura accionista da SIRESP, SA, podendo assim ter uma palavra a dizer na gestão da empresa que gere as comunicações de emergência como accionista e não apenas como utilizador. Essa entrada será feita através da reconversão de créditos das empresas Datacomp e Galilei. O ministro do Planeamento não revelou com que percentagem ficará o Estado, mas admite que pode chegar “a uma tomada de controlo”. Ou seja, não torna a empresa pública, mas pode vir a ser maioritariamente pública, não ficando assim de fora uma nacionalização da empresa. Actualmente, as duas empresas têm um total de 42,55% (33% a Galilei e 9,55% a Datacomp).

Além desta decisão, o Governo decidiu a “aquisição de quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações de emergência”, a juntar às quatro já existentes. Esta era uma das recomendações dos técnicos e que foi também vincada pelo primeiro-ministro.

Além disso, o executivo decidiu lançar a “contratação de um sistema de redundância adicional de satélite, que acresce às comunicações de emergência”, disse Pedro Marques. Em causa está a necessidade de garantir comunicações quando o SIRESP falha. Nos incêndios, a rede SIRESP, assente em postes e cabos de fibra óptica tem falhado, sobretudo, porque os postes e cabos aéreos são destruídos pelo fogo. Assim, umas das soluções que estava a ser estudada e que avança é uma rede secundária de redundância por satélite.

Contudo, os técnicos eram críticos da própria rede SIRESP, dizendo que se tratava de um sistema “obsoleto” e que ou o Governo actualizava a tecnologia que o sistema usa (TETRA -2G), ou era melhor contratar outra tecnologia (3G ou 4G) até para alargar as possibilidades de comunicação com os cidadãos. Nenhuma das opções foi seguida pelo Governo.

No briefing a meio do Conselho de Ministros, o ministro Pedro Marques confirmou ainda que serão enterrados cabos para aumentar a resistência da rede actual. Aliás, a Altice/PT anunciou este sábado de manhã que tinha chegado a acordo para enterrar cabos nas redes viárias na zona do Pinha Interior e da possibilidade de vir a enterrar mais. Contudo, a própria PT tinha admitido ao PÚBLICO, que mesmo utilizando as calhas das estradas, esta solução só atingiria cerca de 4 a 5% da rede da PT, não chegando a dar percentagem de quanto equivaleria na rede SIRESP.

Depois da apresentação de todas as medidas, António Costa admitiu que errou na maneira como comunicou com os portugueses na sequência dos incêndios, defendendo-se dizendo que cada um tem um modo de mostrar as emoções. “Admito que tenha errado da maneira como contive as minhas emoções”, disse.