Costa anuncia Unidade de Missão para a Protecção Civil. E pede desculpa

Força Aérea Portuguesa passa a ser responsável pela gestão dos meios aéreos de combate aos incêndios.

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LUSA/ANTONIO COTRIM

No final do conselho de ministros extraordinários deste sábado, o primeiro-ministro António Costa anunciou que foi definida uma Unidade de Missão que dependerá directamente de si e que “conduzirá o processo de transformação” para um modelo em que sejam reforçados os meios de Protecção Civil, primando pela prevenção e pela especialização no combate aos fogos. António Costa revelou ainda que a Força Aérea Portuguesa passa a ser responsável pela gestão dos meios aéreos de combate ao incêndio e que a Protecção Civil passa a ter “um quadro de profissionais próprio, com carreira própria e dirigentes designados por concurso”.

No discurso da noite de sábado, o primeiro-ministro admitiu ter errado na forma como reagiu inicialmente aos incêndios de domingo passado (que resultaram na morte de 44 pessoas), afirmando que conteve demasiado as emoções: “Cada um vive as emoções de um modo próprio”, justificou ainda, confessando que preferia ter sido acusado de ter sido mais emotivo do que foi na altura. “Percebo a urgência que todos sentimos e a revolta que muitos sentem”, prosseguiu, mas garantiu que “o que é urgente vai ser feito” e que há margem orçamental para o fazer.

Ao longo do dia, o Governo foi anunciando um conjunto de medidas para prevenir que se repita o desastre de 2017 em matéria de incêndios: a prioridade é, para já, o apoio às vítimas mas haverá uma reforma subjacente, assente na prevenção.

Foi aprovada uma estratégia nacional de Protecção Civil preventiva, já que o organismo “não é só para depois das calamidades”. A “reforma profunda” na Protecção Civil passará pelo reforço das Forças Armadas e pela “capacitação” dos Bombeiros, para que sejam criadas “equipas profissionais” nas zonas de maior risco de incêndios. Os meios do Ministério da Agricultura e da Administração Interna também serão reforçados.

Para reparar os estragos dos incêndios deste ano, o primeiro-ministro referiu que foi aprovado um conjunto de medidas para reconstrução de habitações, empresas e para apoiar a agricultura. Serão gastos 328 milhões “que importa fazer chegar ao terreno”, afirmou – para a reconstrução das mais de 500 casas destruídas serão alocados 30 milhões de euros e 100 milhões são destinados às três centenas de empresas afectadas pelos incêndios. No que diz respeito às famílias das vítimas mortais de Pedrógão Grande, António Costa refere que foi conseguido um acordo “célere e justo para reparar o que é irreparável”. 

Outro dos objectivos acordados neste sábado é “tornar o território mais resistente e as infra-estruturas menos permeáveis a situações de catástrofe”, assegurar faixas de protecção nas vias e em redor das povoações e um melhor aproveitamento das calhas técnicas para enterrar cabos de comunicações e electricidade, de forma a que não voltem a falhar em casos de incêndio. Estas decisões, afirma o primeiro-ministro, implicam investimentos “muito significativos”.

António Costa admitiu que, depois da análise do relatório da Comissão Técnica Independente, entregue na semana passada, e do que aconteceu neste Verão, “nada pode ficar como antes”.