A procuradoria -geral espanhola confirmou neste sábado que irá acusar Carles Puigdemont do crime de rebelião se o ainda presidente da Generalitat avançar com uma declaração unilateral de independência. O delito foi usado uma única vez pela justiça espanhola, contra os envolvidos na tentativa de golpe militar de 1981.

Segundo o Código Penal espanhol, incorre no crime de rebelião quem “violenta e publicamente” agir para “suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição” ou para “declarar a independência de uma parte do território nacional”. É punível com pena de 15 a 25 anos de prisão, que poderá ser agravada para 30 anos se, por exemplo, resultar em confrontos armados entre as forças revoltosas e as leais à autoridade legítima.  

O jornal catalão La Vanguardia adianta que a acusação poderá ser estendida a outros membros do executivo da Catalunha, bem como aos dirigentes do parlamento autónomo – nos últimos dias foi noticiado que a independência poderia ser declarada num acto envolvendo o maior número de titulares de cargos públicos. Uma possibilidade que não escudará a responsabilidade acrescida do presidente da Generalitat que, segundo o jornal catalão, poderá vir a ser preso preventivamente sem direito a caução, tal como aconteceu com Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, os líderes das duas principais associações independentistas que foram acusados de sedição, um crime menos grave do que a rebelião.

Em declarações à agência Efe, o procurador-geral do Estado, José Manuel Maza, considerou “lógico” e quase inevitável que Puigdemont venha a ser alvo de “medidas cautelares graves” caso seja acusado de rebelião.

A imprensa adianta que a acusação contra o presidente da Generalitat está quase terminada (o jornal independentista Ara escreve que começou a ser preparada ainda antes do referendo) estando apenas em aberto qual o tribunal onde será apresentada, mas a hipótese considerada mais provável é o Supremo espanhol, já que Maza entende que os delitos não foram cometidos exclusivamente em território catalão.

Os procuradores entendem também que apesar de, em princípio, uma declaração de independência não acarretar violência tal não é um obstáculo à acusação, alegando que essa condição deve ser entendida num sentido lato e, além das escaramuças já registadas, a proclamação pode desencadear confrontos.

O jornal El País recorda que na história da democracia espanhola apenas os envolvidos na intentona de 23 de Fevereiro de 1981 foram acusados deste crime, ainda que na sua vertente militar. O tenente-coronel Antonio Tejero, líder do golpe, foi condenado a 30 anos de prisão, tendo sido libertado condicionalmente em 1996.