Deputados quebram acordo PSD e PS em eleições no Parlamento

Jorge Lacão, Abílio Morgado e elementos da ERC chumbados na votação parlamentar.

Foto
Rui Gaudêncio

Depois de quase um ano de impasse na escolha dos nomes para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), os candidatos indicados, em resultado de um acordo das direcções do PSD e do PS, falharam a eleição no Parlamento. Como a votação é secreta, não é possível concluir se foi apenas uma bancada, ou as duas, que não cumpriu o entendimento estabelecido pelas direcções. O acordo permitiu, no entanto, eleger candidatos a outros órgãos, como foi o caso de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça.

Na votação para vários órgãos externos à Assembleia da República, que decorreu em simultâneo, esta sexta-feira de manhã, o nome do ex-ministro do PS Jorge Lacão chumbou para o Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial presidido pelo primeiro-ministro. Também Abílio Morgado, antigo consultor do anterior Presidente da República Cavaco Silva e que tinha sido indicado pelo PSD, falhou a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP).

No caso de Jorge Lacão, o deputado e vice-presidente da Assembleia da República ficou a 24 votos da maioria de dois terços de deputados necessária (eram 141, em 211 votantes). Menos votos  - nove - faltaram a Abílio Morgado para conseguir a eleição, para substituir o ex-deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, que terminou o mandato na fiscalização das secretas em Março de 2016.  

As duas bancadas em conjunto são suficientes – somam 175 deputados – para concretizar uma eleição por dois terços, tal como a lei exige para um conjunto de órgãos externos à Assembleia da República. Agora, os líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do PS, Carlos César, têm de voltar a sentar-se à mesa das negociações para encontrar uma solução. Ambos estiveram indisponíveis nesta sexta-feira para falar aos jornalistas sobre este assunto.

Há quase um ano que parte das eleições para órgãos externos entre o PS e o PSD está inquinada. Os dois partidos não conseguiram entender-se sobre os nomes para a ERC. O impasse durou este ano todo, levando quase à paralisação do órgão por falta dos novos elementos. Agora, chumbaram os nomes indicados pelo PSD - Fátima Lima (directora executiva da ERC desde 2012) e Francisco Azevedo e Silva (assessor do ex-ministro Marques Guedes) e os indicados pelo PS – Mário Mesquita (professor e jornalista) e João Pedro Figueiredo (jurista na RTP).  

O outro caso de desentendimento foi o do CFSIRP, o conselho de fiscalização das secretas, em que o PS se escusou a aceitar a proposta do PSD de Teresa Morais, deputada e vice-presidente do partido. Acabou por ir a votos em Junho passado – sem a anuência do PS, por considerar que a candidata não tinha perfil – e chumbou. A segunda tentativa de eleição, agora com Abílio Morgado, também falhou.  

As negociações em torno das várias eleições para os órgãos externos que precisam de dois terços têm estado em sobressalto desde o início desta legislatura, quando o PS, apoiado pela maioria parlamentar, considerou que lhe caberia indicar o presidente da Assembleia da República. O PSD tinha outro entendimento, por considerar que é a bancada com mais deputados – no caso, a social-democrata – que tem esse direito por tradição parlamentar. Desde então, os entendimentos entre os dois maiores partidos são difíceis. Às eleições da ERC e do CFSIRP, que se arrastavam há meses, juntou-se a do provedor de Justiça, já que o mandato terminou em Julho, e a de outros órgãos. Os dois partidos anunciaram, na passada semana, que tinham chegado a acordo. Nesse pacote encontrava-se  a Comissão Nacional de Protecção de Dados (em que foram eleitos Filipa Costa Galvão e José Grazina Machado) e a Comissão de Fiscalização de Base de Dados de Perfil de ADN (foram eleitos Maria João Baila Antunes, Paulo Silva e Inês Dias Lamego). Sem exigir a maioria de dois terços de deputados, a votação desta sexta-feira também elegeu Maria Emília Brederode dos Santos, indicada pelo PS, para presidir ao Conselho Nacional de Educação, em substituição de David Justino.