Anacom propõe medidas para reforçar redes em caso de incêndio

Dar prioridade à construção de cabos subterrâneos nas áreas de risco em vez do traçado aéreo, vulnerável ao fogo, é um dos objectivos da Anacom.

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O presidente da Anacom, Cadete de Matos, durante a intervenção no congresso das comunicações da APDC Miguel Manso

A Anacom, que tem entre as suas incumbências a de zelar pela integridade das redes e dos serviços de telecomunicações acessíveis ao público, remeteu ao Governo um pacote de medidas destinadas a minimizar os riscos de destruição ou colapso destas infra-estruturas em caso de incêndios.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Anacom explica que na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande “decidiu averiguar o impacto dos incêndios florestais nas infra-estruturas das redes de comunicações electrónicas”, tendo constatado que essas redes estão expostas a situações de elevado de incêndios florestais.

Assim, a entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos preparou um conjunto de recomendações à “Assembleia da República, ao Governo, aos municípios e aos operadores de telecomunicações” sobre medidas “para melhorar a protecção e resiliência das infra-estruturas e serviços de telecomunicações”.

Algumas medidas identificadas pela Anacom visam a “protecção das estações de radiocomunicações, dos postes, cabos e traçados aéreos de comunicações”, mas outras exigem que se estabeleça “um novo quadro legal e regulamentar sobre o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação” das infra-estruturas de comunicações, mas também do seu alojamento.

Este novo quadro legal “deverá incluir normas técnicas, incluindo no que respeita à protecção das infra-estruturas em caso de incêndio e outros desastres naturais”, refere a Anacom.

Quanto às outras medidas destinadas a proteger as diversas componentes das infra-estruturas de telecomunicações, a Anacom exemplifica que, no caso das estações, propõe-se “o estabelecimento de uma faixa pavimentada ao seu redor com uma largura mínima adequada (ex.: 2 m); o corte e desbaste das copas das árvores e de arbustos que estão próximos da estação (ex.: 5 m)”.

Além disso, o regulador recomenda também que sejam removidas “as folhas e ramos secos que estejam no interior da vedação das estações”, que se limpem os terrenos em torno da estação e que se estabeleça uma “faixa de gestão de material combustível com uma largura adequada (ex: 50 m)”.

A entidade reguladora sugere ainda que o Governo fixe requisitos “que promovam a substituição de traçados aéreos de cabos de comunicações por traçados subterrâneos ou por feixes de rádio, no acesso à estação”, evitando que ardam, e que haja “partilha de trajectos nos traçados aéreos de cabos de comunicações e de cabos de alimentação de energia eléctrica, para criar e manter uma faixa de protecção contra incêndios com uma largura adequada”.

Relativamente aos “postes, cabos e traçados aéreos de comunicações propõe-se o estabelecimento de requisitos técnicos que assegurem que nas áreas de risco recorrente é dada prioridade à instalação em traçado subterrâneo e não aéreo”. Algo que se deverá verificar na construção e instalação de novas redes, mas também nos casos de reconstrução após incêndios ou outra calamidade.

A Anacom salienta que neste processo “devem ser aproveitadas infra-estruturas já existentes (ex: condutas em rodovias) ou adoptadas as melhores práticas constantes das recomendações da União Internacional das Telecomunicações (ex.: perfuração horizontal dirigida e micro e mini valas)”.

Além disso, a Anacom sustenta que se coloque, em cada um dos postes, “um identificador geo-referenciado, com indicação do proprietário e respectivo contacto”. A medida é importante sobretudo nos casos em que os postes “estão situados em zonas de alta ou muito alta perigosidade de incêndio florestal”. Nessas zonas, a Anacom recomenda ainda que se “estabeleça uma faixa de protecção contra incêndios com uma largura adequada (ex.: 5 m) ao longo dos traçados aéreos de cabos de comunicações”.

A Anacom pede igualmente que sejam “fixados requisitos e procedimentos de protecção contra incêndios dos postes de madeira (ex.: pintura da base), e de resistência, no caso dos cabos de comunicações”.

Para cumprir estas medidas, a Anacom destaca a importância da aplicação do DL n.º 123/2009, relativamente à utilização da plataforma de acesso a informação actualizada sobre as condutas (o Sistema de Informação de Infra-estruturas Aptas, ou SIIA), para que sejam adequadamente divulgados os anúncios de obras, para que se possa promover a partilha de infra-estruturas e planear e controlar as novas construções.

“O objectivo destas medidas é minimizar as situações de interrupção de serviço nos locais em que as falhas teriam impactos mais graves para as populações, como é o caso das redes de emergência e das sedes de concelho, onde se concentram elementos que prestam serviços essenciais à comunidade”.

São medidas que tornariam mais robustos os serviços de telecomunicações em locais como as sedes da autarquia (o centro da decisão, onde funcionam os serviços municipais responsáveis pela segurança e protecção civil, nota a Anacom); os quartéis dos bombeiros; os hospitais, os centros de saúde e as farmácias; os postos das autoridades de segurança; as escolas e pavilhões de recolha e assistência à população ou os centros de abastecimento de mantimentos, combustíveis e outros bens essenciais.

A Anacom destaca ainda que passar estas medidas para o terreno “exigirá o envolvimento e consulta prévios de diversas entidades, públicas e privadas”, como a Assembleia da República, o Governo, os municípios, os operadores de comunicações electrónicas, os fabricantes de máquinas e materiais e os instaladores de redes.

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