O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) diz que há agentes da PSP que “não têm fardamento para fazer face a determinadas condições climatéricas” e que também não têm onde as adquirir, uma situação que considera “inadmissível”. O sindicato garante que “assumirá a defesa jurídica” de todos os elementos da PSP que se apresentem a serviço com peças de fardamento próprias ou que já não constem do plano de uniformes em vigor e possam, portanto, ser sujeitos a processos disciplinares.

“A prometida plataforma informática para aquisição de fardamento, prevista na legislação, ainda não existe e os serviços competentes não possuem stock necessário para fornecer o fardamento aprovado aos profissionais da PSP”, argumentam os membros do sindicato. E dão um exemplo: “os elementos formados na última escola de alistados não possuem qualquer casaco para se protegerem do frio”.

O sindicato refere ainda que já alertou várias vezes (e há vários meses) a Direcção Nacional da PSP. “Depois de muitos alertas e chegado o tempo em que condições climatéricas se tornam adversas, verificamos que uma boa parte do efectivo continua a não possuir as peças de fardamento adequadas para o Outono e Inverno, assim como não tem onde as adquirir”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.

Tudo isto acontece depois de ter sido determinado por uma portaria do final do ano passado que os agentes da PSP passariam a comprar o fardamento unicamente através de uma plataforma electrónica da empresa vencedora do concurso público para fornecer a indumentária oficial. Antes disso, foi feita uma mudança ao uniforme dos polícias, com o objectivo de “melhorar a estética, o conforto e a qualidade dos artigos de fardamento”.

Já no Verão, o PÚBLICO noticiava que os polícias também não tinham o que vestir, já que não arriscavam comprar peças de roupa que poderiam, em breve, ser consideradas ilegais. O novo regulamento que visava a compra exclusiva online entrou em vigor a 22 de Novembro, com a publicação em Diário da República, mas estava fixado um período de transição de um ano, que termina no próximo mês.

O fundo de fardamento da PSP foi extinto em 2009, entrando em vigor uma lei que estipulava que seriam os próprios agentes os responsáveis pela compra de peças de roupa de serviço de que necessitassem, recebendo uma verba mensal (de cerca de 60 euros) para adquirir todo o equipamento.