Governo de Passos suspeito de corrupção na Operação Marquês

Ministério Público fala em corrupção e prevaricação quanto ao projecto do TGV e aponta um nome, o do secretário de Estado Sérgio Monteiro. Ex-governante garante que tudo foi feito de forma transparente.

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daniel rocha

As suspeitas de corrupção investigadas no âmbito da Operação Marquês estendem-se, afinal, não só ao seu principal protagonista, José Sócrates, como a membros do Governo do seu sucessor, Pedro Passos Coelho.

Um dos 15 inquéritos que o Ministério Público vai desencadear na sequência das descobertas que fez na Operação Marquês (ver texto ao lado) diz respeito às perdas assumidas pelo Estado depois de ter desistido de trazer para Portugal o comboio de alta velocidade. Um processo que, apesar de não ter ainda terminado, terá beneficiado uma vez mais o Grupo Lena, já o Governo tinha passado de "rosa" a "laranja".

“Os factos são susceptíveis de configurar, em abstracto, e entre outros, a prática de crimes de corrupção activa e passiva de titular de cargo político, de prevaricação e de participação económica”, escrevem os procuradores que citam um nome: o do então secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro.

Em causa está a forma como o Governo de Passos Coelho lidou com a herança do TGV, parceria público-privada que mereceu sérias críticas do Tribunal de Contas no que à legalidade da sua adjudicação diz respeito.

Troço Poceirão-Caia

O Ministério Público decidiu que nesta matéria o alegado favorecimento do Grupo Lena por parte de José Sócrates, cujo Governo entregou a construção e concessão durante 40 anos do troço Poceirão-Caia a um consórcio de que fazia parte grupo de Leiria, será julgado no âmbito da Operação Marquês. Mas que a indemnização ao consórcio viabilizada pelo Governo de Passos Coelho – e até hoje nunca paga – será alvo de uma investigação autónoma, bem como a reestruturação do pacote de financiamento do projecto, igualmente feita já com Passos como primeiro-ministro.

Diz o despacho de acusação da Operação Marquês que José Sócrates envidou esforços para que fosse o consórcio em que participava o Grupo Lena, para o qual trabalhava o seu amigo Carlos Santos Silva, a ganhar o concurso para uma parceria público-privada destinada a projectar, construir e manter durante 40 anos a rede ferroviária de alta velocidade no troço Poceirão-Caia.

Além do Grupo Lena, faziam parte deste consórcio a Brisa, a Soares da Costa, a brasileira Odebrecht – condenada já este ano pela justiça no âmbito da Operação Lava-Jato por ter corrompido políticos e outros responsáveis em 12 países – e ainda a Edifer, a Zagope e a Caixa Geral de Depósitos, entre outros.

“No exercício das suas funções de primeiro-ministro José Sócrates praticou actos de favorecimento do consórcio Elos”, acusa o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, explicando que, para isso, o antigo governante conseguiu manipular o concurso público internacional lançado em 2008. Como? “Sobrepondo-se aos poderes do Ministério das Obras Públicas e da Secretaria de Estado dos Transportes sobre os administradores da Rede Ferroviária Nacional e da Rave”, a empresa pública criada para estudar a alta velocidade.

Para defenderem esta tese, os investigadores aludem a reuniões que o ex-primeiro-ministro teve com membros do júri, garantindo que “justificou perante os indivíduos por si instrumentalizados a adopção de procedimentos ilegais com a importância estratégico-política e económica do projecto da alta velocidade para o país – bem como com a necessidade de aproveitar atempadamente linhas de financiamento comunitárias.

Que o consórcio em causa não só não se coibia de tentar influenciar o poder político como ainda por cima punha esta intenção por escrito, mostra-o um documento elaborado pelo Grupo Lena e pela Odebrecht, intitulado Programa de Conquista do TGV. No caso do lote Lisboa-Poceirão, fala em “influenciar o Governo para as soluções técnicas” que lhes proporcionassem vantagens competitivas. E em obter, através do relacionamento com os projectistas da Rave, “informações qualificadas sobre os projectos”, bem como, uma vez mais, “influenciar na adopção de soluções diferenciadas de engenharia”.

O plano contou com a preciosa colaboração de um então director da Rave, Luís Marques, segundo o Ministério Público. Incumbido de prestar apoio à elaboração do caderno de encargos do concurso e também de ajudar o seu júri avaliar as propostas dos concorrentes, terá passado informação privilegiada ao consórcio a troco de cinco mil euros mensais, num montante global estimado pelo Ministério Público em 105 mil euros.

Suborno a um director

O suborno ser-lhe-ia entregue através da participação numa empresa que alegadamente prestava serviços de consultoria ao Grupo Lena. Quando mais tarde o Governo desistiu de levar o TGV por diante, o consórcio exigiu ao Estado uma indemnização de perto de 170 milhões de euros pelos gastos já efectuados neste âmbito.

Na óptica dos procuradores, a intervenção de Sócrates ter-se-á feito sentir sobretudo quando o júri decidiu ser melhor não concessionar a alta velocidade a nenhum dos dois concorrentes que haviam chegado à fase final de negociações, uma vez que o melhor classificado dos dois, o consórcio Elos, tinha piorado as propostas ao longo deste período, em vez de as ter melhorado. Pior: tinha, contra a lei, alterado condições que constavam do caderno de encargos.

“Incidindo sobre a matriz de risco financeiro, arqueológico e técnico, foram justificadas pela Elos com o contexto de crise financeira vivenciado e o agravamento superveniente das condições de financiamento”, refere a acusação.

Cláusula foi considerada nula

Mas havia uma última alteração, aparentemente de pormenor, na proposta deste consórcio adjudicada pelo Governo, e que havia de mudar tudo. Também introduzida pela parte privada da parceria, estabelecia que, no caso de o Tribunal de Contas vir a chumbar o negócio, todas as despesas em que tivesse incorrido o consórcio até a esse momento seriam pagas pelo Estado. Uma disposição que, segundo o Ministério Público, era proibida por lei. Para os procuradores, era nula e por isso não tinha validade jurídica. 

Foi nesta cláusula que se estribou o consórcio para exigir ao Estado, quando o Governo desistiu do projecto, os 168 milhões – em vez de uma quantia que, em circunstâncias normais, seria substancialmente inferior.

No Verão de 2011, com a troika a entrar em Portugal e com os cofres do Estado à míngua, Sérgio Monteiro aceitou dirimir num tribunal arbitral – em que não há juízes, e sim especialistas indicados pelas partes em litígio – o pedido de indemnização. Uma decisão que o Ministério Público classifica como “obscura”, já que os árbitros consideraram válida aquela cláusula, o que permitiu uma indemnização muito mais avultada.

Contactado pelo PÚBLICO, o antigo governante recorda que o recurso a este tipo de justiça paralela já estava previsto no contrato de concessão do troço em questão, sendo, de resto, o procedimento mais habitual em litígios deste tipo. “Perante a suspensão do projecto TGV, afigura-se igualmente opaca a actuação do secretário de Estado relativamente (…) à determinação da cessação dos trabalhos”, cuja demora fez o Estado incorrer em mais custos, consideram os magistrados.

“Não pesa nada na consciência do Governo"

Para Sérgio Monteiro, porém, tudo foi feito de forma transparente, para minimizar os impactos negativos do negócio para o Estado. “Não pesa nada na consciência do Governo a que pertenci”, diz.

O Ministério Público recorda que, antes de ir para o Governo, Sérgio Monteiro representava a Caixa Geral de Depósitos no consórcio Elos. “Isso nunca me inibiu de tomar decisões que acautelassem o interesse público”, garante o antigo governante.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter um comentário sobre estas questões por parte de Pedro Passos Coelho.