O Ministério Público vai investigar suspeitas de corrupção na forma como foi negociado o acordo de compensação que o Estado português assinou com o consórcio que venceu o troço do TGV Poceirão-Caia. O consórcio Elos inclui uma empresa do Grupo Lena, uma empresa do Grupo Odebrecht e o Banco de Investimento da Caixa Geral de Depósitos, o Caixa BI.

O acordo de compensação surgiu na sequência do cancelamento do projecto do TGV decidido pelo Governo de Passos Coelho após a recusa de visto do Tribunal de Contas. O Ministério Público concentra as suspeitas no então secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro. Este é um dos 15 inquéritos-crime que resultam de certidões extraídas da Operação Marquês.

"As orientações que dei foram sempre no sentido de minimizar o impacto negativo para o Estado" deste negócio. "Foi tudo muito transparente e muito aberto. Não pesa nada na consciência do Governo a que pertenci", disse ao PÚBLICO Sérgio Monteiro, mostrando-se disponível para esclarecer o que for preciso perante a justiça.

Entre os restantes processos está um que visa a investigação aos milhares de euros que o Ministério Público acredita foram recebidos indevidamente pelo professor que ajudou o antigo primeiro-ministro José Sócrates na tese de doutoramento apresentada na Sorbonne, em Paris, e dezenas de milhares de euros pagos ao blogger que, sob o pseudónimo Miguel Abrantes, escrevia textos sobre temas da actualidade com opiniões que seriam na realidade do antigo governante. 

Estas certidões não são mais do que cópias de determinadas partes do processo em que Sócrates está acusado de 31 crimes, que serão agora autonomizadas e darão origem a 15 novos inquéritos. O ex-chefe de Governo não é visado na esmagadora maioria delas - tentam aprofundar o papel de outros intervenientes neste complexo caso, que poderia ser traduzido numa imagem: um enorme polvo com diversos tentáculos.  

Novos elementos estão a ser organizados

Nas primeiras 78 páginas do despacho final do inquérito, consultado pelo PÚBLICO no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa, os sete procuradores que assinam o documento determinam que se façam cópias de papéis apreendidos, de depoimentos prestados, de escutas interceptadas, de registos bancários, entre outros. Estes elementos que, neste momento, ainda estão a ser copiados e organizados serão a base de 15 novos inquéritos-crime que ficarão nas mãos dos mesmos magistrados. Continuarão assim a investigar algumas pontas soltas desta mega investigação que começou em Julho de 2013.  

A primeira certidão emitida diz respeito à responsabilidade das empresas do antigo patrão de Sócrates, Paulo Lalanda e Castro, o antigo homem forte da Octaphama portuguesa, na celebração de contratos que o Ministério Público diz serem fictícios e serviram apenas para justificar a entrada de rendimentos que chegaram a ser de 25 mil euros mensais na esfera de José Sócrates. O Ministério Público quer avaliar se existiu algum impacto fiscal positivo para estas sociedades na sequência das transacções efectuadas. 

Relativamente ao professor universitário Domingos Farinho, o Ministério Público quer apurar se “recebeu, indevidamente, parcela da remuneração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, o que diz configurar um crime de peculato. Isto porque, quando colaborou com Sócrates, Domingos Farinho tinha a expectativa de começar a trabalhar em exclusivo naquela universidade, ficando assim impedido de manter contratos de prestação de serviços ou de trabalho com terceiros.