Cartão amarelo a Costa. Ou há “novo ciclo” ou Marcelo “exercerá todos os poderes”

Presidente da República pede clarificação à esquerda sobre capacidade do Governo em liderar novo ciclo e sugere remodelação no Governo e na Protecção Civil. Esta é a “última oportunidade”.

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Marcelo Rebelo de Sousa em Oliveira do Hospital LUSA/PAULO NOVAIS
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O “peso na consciência” e a “interpelação política” que são os “mais de cem mortos em quatro meses” levaram Marcelo Rebelo de Sousa a dar um cartão amarelo ao Governo de António Costa. Num discurso em Oliveira do Hospital, o concelho onde morreram mais pessoas, o Presidente foi a antítese do que fora o primeiro-ministro 24 horas antes, e fez questão de o dizer.

Marcelo foi muito claro: exigiu ao Governo um “novo ciclo” que dê prioridade à reforma da floresta e à prevenção de fogos, deixando em cima dele a espada constitucional: se tal não acontecer, não hesitará em “exercer todos os seus poderes”. Pelo meio, disse a Costa que tem de haver uma remodelação de responsáveis (deixando implícitos os alvos: ministra, secretário de Estado e estrutura da Autoridade Nacional da Protecção Civil). E exigiu à esquerda que se defina na moção de censura apresentada pelo CDS: se quer ou não apoiar um executivo com estas prioridades orçamentais, que não passam por reforçar os que têm “poderes de manifestação pública em Lisboa”.

Mudar caras e políticas

Para Marcelo, não há mais espaço para novas tragédias. Isso significa que tudo tem de mudar, as políticas e os responsáveis. “Um novo ciclo que inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando serve este ciclo” — palavras do chefe do Estado que apontam a Costa uma remodelação, fundamentada nas conclusões do relatório da comissão técnica independente (cheio de críticas à actuação do Estado).

O tal “novo ciclo” será, para si, o alfa e ómega da sua acção. Mais: será “um teste decisivo ao cumprimento do mandato” de chefe do Estado. Prioridade não é só a reforma das florestas, é também a reforma do combate aos incêndios. Mas para que isso tudo não demore, Marcelo pressiona numa altura em que se discute o Orçamento do Estado, e deixa um recado directo a Costa: “Reformar a pensar no longo prazo não significa termos de conviver com novas tragédias até lá chegarmos” (ao contrário do que o primeiro-ministro disse na madrugada de segunda-feira na Protecção Civil). E ele, o Presidente, “exercerá todos os seus poderes para garantir que onde existiu ou existe fragilidade ela terá de deixar de existir. E que não será mais possível, ano após ano, garantir segurança para ter de reconhecer no ano seguinte que ela não foi possível confirmar”.

Sem tolerância. E mais dinheiro

Esta foi a expressão-chave do discurso: o “uso de todos os poderes”. As tragédias parecem ter mudado a coabitação — e nesta terça-feira o Presidente subiu definitivamente o tom, avisando que não teme a instabilidade política que uma queda do Governo provocaria. Os poderes que lhe são conferidas pela Constituição, sabe-se, incluem a dissolução da Assembleia da República. E a sua missão constitucional, disse, é assegurar “a confiança e segurança dos cidadãos”. A avaliar pelo que disse, não tolerará uma nova tragédia com estes contornos.

O caminho ficou traçado e com detalhe. Insistindo que quer que “o Governo retire todas, mas mesmo todas, as consequências da tragédia de Pedrógão Grande”, Marcelo fixou como guião as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente. E pediu essa avaliação na discussão do Orçamento de 2018. “Se houver margens orçamentais, que se dê prioridade à floresta e à prevenção aos fogos”, disse, porque esta “é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta”, convertendo-a “em prioridade nacional”. É preciso ter meios ou “será uma frustração nacional”.

Moção legitimada

Mas há outro debate parlamentar na mira do Presidente. O debate da moção de censura do CDS deu a Marcelo a oportunidade para exigir não só uma clarificação ao Governo nas escolhas que tem de fazer como também à esquerda, que o apoia e lhe garante a permanência no poder.

Assim, o Presidente quer saber se PCP e BE querem ou não apoiar o Governo nesse “novo caminho” que António Costa terá de escolher, com as lições que tirar ou não das tragédias deste Verão e do novo desígnio apresentado pelo Presidente. “Esperemos que a mesma Assembleia da República soberanamente clarifique se quer ou não manter em funções o Governo. Condição essencial para, em caso de resposta negativa, se evitar um equívoco, e, de resposta positiva, reforçar o mandato para as reformas inadiáveis.”

Ao longo de todo o discurso, mesmo que de forma indirecta, o Presidente deixou várias críticas ao primeiro-ministro pela gestão política dos incêndios do fim-de-semana. Primeiro, numa mensagem sentida a falar de pessoas, Marcelo, o Presidente que diz ser dos afectos, afastou-se do estilo do primeiro-ministro, dizendo que fala para as pessoas porque não o fazer “é passar ao lado do que é fundamental”.

Depois, já no fim da mensagem, deixou um remoque final, defendendo que perante o que aconteceu se deve pedir desculpas: “[O Presidente] pode e deve dizer que a melhor, senão a única, forma de verdadeiramente pedir desculpa às vítimas de Junho e de Outubro — e de facto é justificável que se peça desculpa — é, por um lado, reconhecer com humildade que portugueses houve que não viram os poderes públicos como garante de segurança e confiança, e, por outro lado, romper com a fragilidade que motiva o desalento e a descecrença dos portugueses.” Resumindo: “Quem não entenda isto, humildade cívica e ruptura com o que não provou ou não convenceu, não entendeu nada do essencial que se passou no nosso país.” E, sim, o pedido de desculpas “é devido”.