Shadega só verá o marido em Portugal quando receber o estatuto prometido

Estado português diz que Autorização de Residência Provisória garante todos os direitos aos refugiados.

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Shadega Daoud (à direita) ao lado da cunhada e do irmão, Zozan Rashid e Shehar Nuno Ferreira Santos

Shadega Daoud não percebe como a Autorização de Residência Provisória lhe pode garantir todos os direitos, como defende o Estado português. Nessa condição, enquanto não lhe for concedido o estatuto de refugiada ou de protecção humanitária, não pode solicitar a Portugal que acolha o seu marido, que aguarda em Istambul. 

Vinda da Turquia, depois de fugir da guerra síria, chegou à Grécia com o irmão e a cunhada, poucos dias antes do acordo entre a União Europeia e a Turquia, assinado em 20 de Março de 2016, quando os requerentes de asilo que chegassem à Grécia passaram a ser enviados de volta ao território turco. O marido, que deveria juntar-se a eles, já não pôde fazê-lo.

O estatuto de refugiado (para pessoas perseguidas nos seus países) ou de protecção humanitária internacional (para as que fogem da guerra) – que os Estados que acolhem, através do programa de recolocação, se comprometem a conceder aos cidadãos que chegam – foi concedido a "cerca de 400 pessoas" até ao momento, sobretudo da Síria, Eritreia e Iraque. 

São dados oficiais do SEF, que refere que "a instrução dos processos é feita por ordem de chegada". No terreno, porém, a celeridade com que são tratados depende da delegação regional do SEF encarregue. 

O tempo que demora a obter os documentos "varia muito de delegação do SEF e do sítio onde a pessoa está", diz Rui Marques, responsável da Plataforma de Apoio aos Refugiados. "No último ano, o SEF atingiu níveis de funcionamento e de atrasos absolutamente lamentáveis, nunca conhecidos em anos anteriores", lamenta. 

Isto aplica-se aos refugiados e aos imigrantes, com quem Rui Marques está especialmente preocupado, por não beneficarem da protecção dos cidadãos que chegaram a Portugal ao abrigo do acordo europeu.

"Este conflito do SEF é público", resume. "Não está só relacionado com a temática dos refugiados, mas sim com a temática dos atrasos do SEF. Foi um dos temas na origem destas mudanças mais recentes [da recente saída de Luísa Maia Gonçalves da direcção nacional do SEF]."