“Está na altura de reformular o nosso modelo” de combate a incêndios, diz Costa

Para o primeiro-ministro, assumir responsabilidades não é fazer demissões, mas pôr em prática as propostas da comissão independente e executar a reforma florestal.

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Nuno Ferreira Santos
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A declaração de António Costa ao país Nuno Ferreira Santos
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O primeiro-ministro usou as palavras do Presidente da República – “é preciso passar das palavras aos actos” – para garantir que o Governo vai “assumir as responsabilidades”, não em forma de demissões, mas “de soluções”. “Depois deste ano nada pode ficar como antes”, disse na sua comunicação ao país, na qual prometeu pôr em prática as propostas da Comissão Técnica Independente quanto à mudança do modelo de prevenção e combate a incêndios. “Está na altura de reformular o nosso modelo. Precisamos de um sistema de prevenção melhor e melhor sistema de combate aos incêndios”, reconheceu.

António Costa quis tocar nos pontos todos: as condolências, a gratidão, a promessa de reconstrução e de reparação dos danos, a garantia de que todos os meios disponíveis foram mobilizados e todos os mecanismos mobilizados, alguma desculpabilização com o passado e as promessas quanto ao futuro. E foi aqui que colocou a tónica.

Afirmou que a reforma da floresta, aprovada em Junho, vai agora começar a ser concretizada. E prometeu que, no Conselho de Ministros extraordinário do próximo sábado, serão apresentadas medidas para pôr em prática as propostas da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre o grande incêndio de Pedrógão Grande.

“A principal responsabilidade política do Governo é concretizar em medidas as conclusões e recomendações deste relatório”, afirmou António Costa, pedindo que “o consenso que presidiu à constituição desta comissão proposta pelo principal partido da oposição, a reconhecida competência científica dos seus membros e a unanimidade das suas decisões sejam terreno fértil para a construção de um consenso alargado em torno das decisões a tomar”.

Nesse sentido, garantiu que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado irá transpor para medidas concretas as propostas da CTI, “seja no domínio do modelo de organização de prevenção e combate aos incêndios, da gestão dos meios aéreos e da gestão das comunicações, da protecção civil preventiva e na garantia do cumprimento da lei na limpeza e gestão das margens das vias rodoviárias e ferroviárias ou da envolvente das populações”, enumerou.

“Temos consciência de que o país nos exige resultados em contra-relógio após décadas de desordenamento florestal. Não receamos este desafio, pelo contrário, encontramos nesta exigência nacional a motivação acrescida para vencermos colectivamente esta batalha”, acrescentou, considerando que é um esforço participado e colectivo de toda a sociedade”.

Questionado sobre se a assumpção das responsabilidades políticas não passava também por demissões na cadeia de comando, a começar pela ministra da Administração Interna, Costa voltou a dizer que não. “Isto não é um tempo de demissões, é tempo de soluções”, insistindo que é tempo de fazer a reforma da floresta, a mudança do sistema de prevenção e combate aos incêndios, e “dar as respostas que o país necessita para que nada fique como antes”.

Mas quando lhe perguntaram sobre se o Estado está em condições de garantir que situações como as de domingo não se repetem, Costa respondeu dizendo que “tudo fará” para que isso não aconteça: “Se há algo que é condição essencial para eu poder estar de consciência tranquila é responder diariamente para saber o que posso fazer mais para poder dar as melhores condições para responder a situações como estas que teremos de enfrentar. 

No final, garantiu ainda que o Estado assumirá “todas as responsabilidades que tiver de assumir”. Lembrou que está em aprovação na Assembleia da República um mecanismo extrajudicial de indemnização e apoio às pessoas afectadas pela tragédia de Pedrógão e que o diploma permite alargar esse mecanismo a outras regiões afectadas pelos incêndios. “O Estado é uma pessoa de bem”, afirmou.