Os pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelas concessionárias das parcerias público-privadas  (PPP) caíram para menos de metade entre as previsões de 2017 e as de 2018. Se no Orçamento do Estado para 2017 se inscreveu um montante que quase chegava aos dois mil milhões de euros, no Orçamento de 2018 o Governo aponta para 874,6 milhões como sendo o limite máximo dos encargos a pagar às concessionárias em sede de litígio judicial ou arbitral.

“Em Junho de 2017, o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, rondava os 874,6 milhões de euros (...) sendo certo que na maior parte das situações não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados”, recorda o Governo no relatório em que sustenta a sua proposta de orçamento para 2018.

A situação que justifica este corte continua a ser aquela que ainda envolve os montantes mais expressivos: o pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentado pela concessionária do Douro Litoral, uma participada da Brisa. Este processo arrasta-se desde 2013, altura em que a Auto-Estradas do Douro Litoral (AEDL) interpôs uma acção judicial cintra o Estado por este ter anulado o concurso para a construção da Auto-estrada do Centro – e, com isso, eliminando um potencial gerador de tráfego àquela concessão. A empresa pedia uma indemnização de 1350 milhões de euros. O acórdão final deste processo foi proferido no início de 2017, mas ainda está pendente, com um pedido de declaração de nulidade parcial e com um valor peticionado de 213,55 milhões de euros.

Para além deste processo, há ainda litígios em curso, como aqueles que são relativos à Subconcessão do Baixo Tejo, de cerca de 155 milhões de euros relativos a alterações legislativas de carácter específico. E à concessão Lusoponte, na sequência de alterações às taxas do IRC (entre 2010 e 2012), sendo o montante peticionado por esta concessionária de cerca de 100 milhões de euros.

De resto, e enquanto continua a ultimar a renegociação de todos as parcerias rodoviárias, as previsões de encargos com as PPP rodoviárias foram ligeiramente actualizados, prevendo-se que no ano de 2018 a factura atinja os 1171 milhões de euros, um agravamento de 40 milhões de euros face ao montante que estava previsto para 2018 no mapa de encargos plurianuais inscrito no OE de 2017.

Na proposta de OE para este ano, o Governo revela que os custos previstos com as PPP rodoviárias para 2017 são de 1498 milhões de euros – mas a previsão de receitas de portagem, de 327 milhões de euros, diminui essa factura para os referidos 1171 milhões. Se englobarmos os encargos com as parcerias ferroviárias e na área da saúde, a factura global das PPP sobe para os 1691 milhões.