A dívida remunerada (empréstimos com juros) das empresas públicas chegou aos 31,3 mil milhões de euros no final do ano passado, valor superior ao orçamentado em cerca de 4,7 mil milhões de euros. Os dados do sector empresarial do Estado (SEE) constam da análise trimestral feita pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização (UTAM), agora disponibilizada.

Segundo o relatório relativo ao quarto trimestre de 2016, a previsão era a de chegar, nesse período, aos 26,6 mil milhões de euros, objectivo que ficou bem longe de ser atingido. Mesmo assim, nem tudo é negativo, já que o valor é inferior em 1,2 mil milhões (ou 4%) face ao executado no final de 2015.

De acordo com a UTAM, a performance mais negativa neste parâmetro veio da Águas de Portugal, da Parvalorem (veículo criado para gerir activos tóxicos do BPN) e da RTP, que registaram um aumento do passivo remunerado. Do lado contrário esteve a CP, e o metro de Lisboa. No primeiro caso, houve uma descida de 498 milhões, graças a reforços de capital do accionista Estado (para pagamentos de dívida ou via conversão directa de créditos em capital). No segundo caso, foram aplicados 234 milhões “para fazer face quer ao serviço da dívida à medida que esta se vai vencendo, quer aos novos investimentos” necessários.

Até aqui, estava estipulado que as empresas públicas não podiam aumentar a dívida financeira em mais de 3%, algo que foi cumprido em 2016 por 26 empresas (do total de 29). Este é, aliás, entre os quatro grandes objectivos de gestão impostos ao SEE, o que tem um maior de cumprimento (90%). Os outros estão ligados à melhoria do EBITDA, ao peso dos gastos operacionais no volume de negócios e ao prazo médio de pagamentos.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Governo afirma agora que, no que toca ao endividamento das empresas públicas, “o crescimento global” fica limitado a 2%. Ou seja, surge a expressão “global”, que não exista, e o valor passa de 3% para 2%. O PÚBLICO enviou um pedido de esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre esta alteração, ficando sem resposta até ao momento.

No OE, o Governo mostra-se atento ao SEE, afirmando que avançou este ano com o “desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitem um melhor escrutínio da despesa, abrindo caminho para a materialização desses ganhos de eficiência”. De acordo com o executivo, no ano que vem o SEE poderá apresentar, pela primeira vez, “um resultado líquido equilibrado ou muito próximo do equilíbrio”.

Aumentar

As informações agora disponibilizadas pela UTAM dão conta de uma ligeira melhoria do resultado líquido negativo, a nível global, que se reduziu em 1% para 408 milhões no final de 2016 (-456 milhões nas empresas não financeiras). O indicador foi bem mais favorável do que se pensava, já que a previsão era de -939,9 milhões.

Na proposta do OE, o Governo destaca que vai haver alterações ao modelo de governação do SEE no ano que vem, divididas em cinco áreas: sistema de informação; análise dos planos de actividade e orçamento; acompanhamento trimestral; modelo de financiamento; e contratos de gestão e incentivos.

Assim, além de um acompanhamento mais próximo e célere das contas das empresas, será melhorada “a articulação entre entidades de controlo do SEE para controlar o endividamento das empresas públicas e fortalecer a centralização da tesouraria do Estado”. Isso, diz o Governo, permitirá “reduzir os custos financeiros e tornar mais sólido o modelo de financiamento empresarial (capital Vs. dívida).

Depois, o objectivo é obter informação para decidir que actividades devem ser “privilegiadas, reduzidas ou mesmo gradualmente eliminadas”. Ao mesmo tempo, será facilitado “o confronto entre objectivos e resultados” ao nível do desempenho dos gestores.

Neste caso, diz o executivo, e em articulação com os contratos de gestão, vão ser “ponderadas as regras de remuneração variável dos gestores das empresas do SEE, de modo a premiar/estimular o bom desempenho e a boa governação”.