Ministério da Justiça vai sair do Terreiro do Paço?

Orçamento para o sector continua a subir.

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Sandra Ribeiro

A apresentação de um plano de relocalização dos serviços centrais do Ministério da Justiça, situados no Terreiro do Paço, em Lisboa, está entre as medidas apresentadas neste orçamento para o ano que vem. Contactada pelo PÚBLICO, uma porta-voz da tutela não soube dar qualquer explicação sobre este projecto, do qual faz ainda parte a relocalização dos tribunais do Campus da Justiça.

Tal como no ano transacto, o orçamento do sector continua a subir: “A despesa total consolidada é de 1383,7 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2017”, refere o documento, que mais uma vez volta a preconizar a celeridade da justiça, muito com base na modernização tecnológica.

Para tal, será feito especial investimento nos tribunais administrativos e fiscais, o que passará por um reforço dos recursos humanos mas também pelo reforço da interoperabilidade de sistemas com a Autoridade Tributária. É nestes tribunais que a lentidão da justiça mais se faz sentir. Entre as promessas que constam do documento está ainda a melhoria da prestação dos cuidados de saúde nas prisões, onde será iniciado em 2018 um programa faseado de requalificação que passa pelo encerramento de oito cadeias, incluindo a penitenciária de Lisboa, e pela construção de outras cinco.

O Governo tenciona aumentar a capacidade de resposta do Instituto de Medicina Legal, para reduzir o tempo de espera em matéria de realização de perícias e emissão de pareceres, e reforçar a Polícia Judiciária no que respeita ao combate ao terrorismo, ao cibercrime e ao crime económico. O relatório do orçamento para o ano que vem fala ainda na implementação de um projecto-piloto de registro cadastral simplificado que “permitirá a obtenção de informação sobre os terrenos rústicos, num alargado conjunto de municípios”.

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