O Orçamento do Estado (OE) para 2018 segue "uma estratégia errada, revela falta de visão e falta de ambição para o futuro do país" e representa mais uma "oportunidade perdida" por o Governo não aproveitar  a conjuntura económica favorável para fazer reformas para preparar o futuro. Quem retrata assim a proposta entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República é a ex-ministra das Finanças e vice-presidente do PSD, Maria Luís Albuquerque, mas mesma a ideia foi igualmente sublinhada, com boa parte destes termos, pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, este sábado ao fim da manhã.

"Em três orçamentos deste Governo, dois são de desaceleração da economia" destacou a deputada, apontando "o aumento do peso do Estado" no OE2018 como um sinal que preocupa o PSD. E criticou também o facto de haver muitas medidas “faseadas”, que são o reflexo de uma forma “pouco séria de conduzir as políticas económicas e orçamentais”, procurando criar “ilusões” nos eleitores em vésperas de legislativas, como é o caso do pagamento da progressão nas carreiras.

A ex-ministra recusou que o PSD seja contra as progressões, os aumentos de pensões ou o alívio do IRS, lembrando medidas do seu Governo (aumento das pensões mínimas em “condições extraordinariamente difíceis” e revisão do IRS em 2015), mas defendeu que o seu partido critica a atitude de “apostar tudo numa estratégia de consolidação do poder no presente em vez de na consolidação da economia para o futuro”, como por exemplo a aposta na redução da carga fiscal.

Porque, argumentou, o que o PSD tem visto nos orçamentos do Governo de António Costa é que prevêem redução de impostos no papel apresentado no Parlamento mas os dados da execução provam sempre que acaba por haver aumento da carga fiscal. Disso é exemplo o aumento da taxa da derrama das empresas, que não está na proposta mas o Governo já se comprometeu com o PCP a aprová-la.

A vice-presidente social-democrata criticou também a desaceleração do investimento público e nos serviços públicos, o aumento dos impostos indirectos, a falta de reformas estruturais ou de incentivos à poupança.

Maria Luís Albuquerque garantiu que, ao contrário de 2016, desta vez o partido vai apresentar propostas de alteração ao documento, mas na mesma lógica do ano passado: “Fazendo propostas nas matérias mais importantes. Não vamos entrar no leilão orçamental do detalhe e da medida, mas com uma preocupação de natureza mais macro e estrutural de prevenção de riscos para o futuro.”

Orçamento “dá com uma mão e tira com a outra”, diz CDS

Na sede do CDS-PP, Assunção Cristas criticou também a falta de visão estratégica para o país do Governo de José Sócrates, e defendeu que é em “tempos de ventos favoráveis que se deve aproveitar para promover um desenvolvimento económico sólido e duradouro com uma visão estrutural e de longo prazo”.

“A visão alternativa do CDS assenta nas condições para o investimento e a criação de riqueza. O crescimento da economia não é um fim mas um meio para que o bem-estar de todos possa melhorar”, defendeu Assunção Cristas.

Algo que a presidente centrista não encontra neste documento que, diz, traz até instabilidade de políticas, em boa parte decorrente da estratégia fiscal. Exemplifica com o suposto acordo sobre o aumento da derrama empresarial, com a redução do investimento público e a instabilidade fiscal, lembrando que este Governo está a contrariar o consenso que havia para baixar o IRC. E replica que o CDS-PP vai propor a redução da taxa máxima daquele imposto de 21 para 19%.

“Este Governo dá com uma mão e tira com a outra”, acusa Assunção Cristas, que enumera: “A par do agravamento do imposto do selo, do IUC, do IA, ou sobre a cerveja, bebidas alcoólicas e refrigerantes, ainda cria mais dois – sobre os alimentos com sal e sobre os dispositivos médicos.”

Assunção Cristas defende a manutenção de cinco escalões no IRS (em vez dos sete agora acordados à direita), desagravando o imposto em todos, mas de forma mais significativa nos primeiros.