RTP deverá receber 186 milhões da taxa do audiovisual

A agência Lusa mantém 15,8 milhões de euros de indemnização compensatória, tal como está previsto no plano trianual. Valor da taxa audiovisual para a RTP não sofre aumento.

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Daniel Rocha

O Governo não vai aumentar a contribuição para o audiovisual (CAV) que se destina à RTP e que os consumidores pagam na factura mensal da electricidade no valor de 2,85 euros. Ainda assim, estima que a receita total dessa taxa aumente ligeiramente (1,4%) no próximo ano para 186,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Essa receita entra nos cofres do Estado pela mão das empresas de electricidade, é enquadrada na despesa do sector da cultura, e é depois transferida pelas Finanças para a RTP. Em 2016 a CAV foi fixada em 2,65 euros e foi criada a tarifa social da CAV no valor de um euro mensal.

Já este ano, apesar de não ter havido actualização da CAV, o aumento do número de pontos de consumo de electricidade deverá levar a um crescimento da contribuição e o Governo estima encerrar 2017 com uma receita de 183,7 milhões de euros (mais 2% que em 2016, quando rondou os 180 milhões de euros).

Ainda no orçamento da Cultura, mas a partir de fundos estatais, o Governo vai disponibilizar em 2018, tal como este ano, quatro milhões de euros para os apoios ao porte pago da comunicação social.

Lusa recebe 15,8 milhões de euros

A Agência Lusa, onde o Estado mantém uma quota de 50,14% (o resto está distribuído por grupos e empresas privadas do sector da comunicação social), terá uma indemnização compensatória de 15,8 milhões de euros, incluindo já cerca de três milhões de euros de IVA que regressam depois aos confres públicos.

Este é um valor que está fixado desde 2016 num plano trianual de financiamento daquela empresa de comunicação social como contrapartida pelo contrato de serviço público que tem com o Estado. Mas esse plano acabou por não se concratizar na assinatura do contrato quando João Soares ainda tutelava a Cultura e acabou por ficar preso nas Finanças, levando a que na proposta de orçamento para este ano o Governo inscrevesse apenas 13,2 milhões de euros (o mesmo valor do triénio 2013/15, ainda definido pelo anterior Governo, com o ministro Miguel Relvas). Mas voltou atrás e acabou por ficar na versão final o valor de 15,8 milhões.

Prevê-se que a partir do próximo ano os valores da compensação pelo serviço públicos sejam fixados através de uma indexação ao aumento da inflação do ano anterior.