Pensionistas com reformas até 632 euros voltam a ter aumento extra

Em 2018 o Governo repete a solução encontrada este ano e quer complementar o aumento das pensões previsto na lei, com uma subida extra de seis a dez euros. Medida custará 154 milhões de euros.

Foto
NELSON GARRIDO

Era para ser um aumento extraordinário apenas em 2017, mas vai repetir-se no próximo ano. Em Agosto, o Governo voltará a dar um aumento complementar entre os seis e os dez euros a quem tem rendimentos de pensões até 632 euros (o valor correspondente a uma vez e meia o Indexante de Apoios Sociais). A medida abrange tanto os pensionistas da Segurança Social como os da função pública que têm rendimentos de pensões até 632 euros e custará 154 milhões de euros, quase o dobro da despesa deste ano.

O objectivo deste aumento extra, explica o Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, é “concluir a compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de actualização das pensões” previsto na lei. E avisa que em 2019, será usada apenas a fórmula prevista na lei – um alerta que também já tinha deixado no OE para este ano referindo-se a 2018.

O prolongamento da medida foi uma forma de responder às reivindicações do PCP que defende um aumento mínimo de dez euros no próximo ano.

Se a proposta não sofrer alterações durante o debate na especialidade no Parlamento, as pensões serão actualizadas em dois momentos. O primeiro é logo em Janeiro, aplicando-se a fórmula de actualização prevista na lei que, pela primeira vez desde 2009, abrangerá todas as pensões, mesmo as mais altas. Embora ainda não haja dados finais (da inflação e do PIB) que permitam dizer quanto será o aumento ao certo, o primeiro-ministro já disse que nas pensões mais baixas (até 843 euros) será acima da inflação.  

No relatório que acompanha o OE, o Governo assume o desenvolvimento do cenário macroeconómico permitirá "já a partir de Janeiro", um aumento real com especial ênfase para o acréscimo das pensões do primeiro escalão. "Paralelamente, e de modo a concluir a compensação pela perda do poder de compra dos pensionistas com pensões mais baixas, o Governo procederá a um novo aumento extraordinário das pensões, com efeitos a partir de agosto de 2018".

Tendo por referência o valor mais recente da inflação (1,1% em Agosto), as pensões até 843 terão um aumento de 1,6%. As pensões acima deste valor também serão aumentadas: um grupo terá uma actualização igual à inflação e outro grupo (o das pensões superiores a 2528 euros) terá uma subida correspondente à inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais.

Em Agosto, chega o aumento extra, que será dado por pensionista (somando o valor dos seus rendimentos de pensões) e não por pensão. A ideia é que, à actualização já feita em Janeiro, se some um aumento que, no total, será de seis ou dez euros, ou seja, este aumento complementar só se aplica se da actualização pela fórmula resultar um valor inferior a seis ou a dez euros. As pessoas que viram as suas pensões congeladas entre 2011 e 2015 terão dez euros de aumento total face a Dezembro de 2017. Quem teve actualizações (o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões rurais e as sociais) durante esse período terá um aumento total de seis euros.

Dando continuidade a esta política, em 2018, atendendo ao cenário macroeconómico estimado, a actualização regular das pensões deverá permitir, já a partir de Janeiro, um aumento real do valor de todas as pensões pelo segundo ano consecutivo e com especial ênfase para o acréscimo das pensões do primeiro escalão. Paralelamente, e de modo a concluir a compensação pela perda do poder de compra dos pensionistas com pensões mais baixas, o Governo procederá a um novo aumento extraordinário das pensões, com efeitos a partir de Agosto de 2018. Assim, os pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS terão um acréscimo mínimo de 6 euros ou 10 euros, consoante tenha ou não existido actualização da pensão no período entre 2011 e 2015.

No corrente ano, a medida chegou a dois milhões de reformados e, de acordo com os quadros do OE para 2018, custou 79 milhões de euros. No próximo ano, o Governo praticamente duplica o valor para 154 milhões de euros.