Centrais eléctricas a carvão vão deixar de ter isenções de ISP

Governo quer tirar isenções às centrais a carvão de Sines e do Pego e cria grupo de trabalho para estudar fiscalidade que “incide sobre a energia”.

Ministro do Ambiente que eliminar "incentivos perversos" na fiscalidade sobre a energia
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Ministro do Ambiente que eliminar "incentivos perversos" na fiscalidade sobre a energia evr Enric Vives-Rubio

No próximo ano, o Governo pretende reduzir os incentivos fiscais aos combustíveis fósseis e reavaliar a taxa de carbono. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 que foi entregue na sexta-feira na Assembleia da República estas medidas estão em linha com “a ambição política estabelecida para a descarbonização da economia nacional”.

Num documento que também foi divulgado pelo Ministério do Ambiente na sexta-feira, fica claro que a política de descarbonização passa por “iniciar o processo de eliminação dos incentivos perversos aos combustíveis fósseis”, nomeadamente “com a eliminação das isenções do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à produção de electricidade a partir do carvão”.

Em causa estão a central de Sines, da EDP, e a central do Pego, que é detida pela Trustenergy (uma joint-venture entre a Engie e a Marubeni) e pela Endesa.

Do que se depreende do articulado da proposta orçamental, o processo será feito de forma faseada, com a introdução este ano de uma taxa correspondente a 10% da taxa de ISP e de uma taxa correspondente a 10% da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2.

Nos anos seguintes, a percentagem, que será actualizada sempre a 1 de Janeiro, será de 25% em 2019; de 50% em 2020; de 75% em 2021; e de 100% em 2022.

A proposta de OE refere ainda que a receita decorrente da aplicação das taxas deverá ser repartida, sendo que metade será canalizada para "o sistema eléctrico nacional ou para a redução do défice tarifário do sector energético, no mesmo exercício da sua cobrança", e a outra metade reverterá para o Fundo Ambiental, para ser aplicada "em medidas de apoio à descarbonização da sociedade".

O destino e condições exactas das transferências para o sector eléctrico serão definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia.

De acordo com o documento divulgado pelo Ministério de João Pedro Matos Fernandes, as isenções de ISP sobre os combustíveis fósseis como o fuelóleo, o coque de petróleo e o coque de carvão também estão na mira do Governo, e serão igualmente “reavaliadas em 2018".

“O grupo de trabalho, criado para o efeito, vai analisar a fiscalidade que incide sobre a energia, para identificar e estudar os incentivos prejudiciais ao ambiente e propor a sua eliminação progressiva”, revela o Ministério do Ambiente.

O objectivo é que o relatório deste grupo de trabalho seja entregue até 31 de Julho.