Cultura recebe mais 48,7 milhões de euros, mas gasta menos com organismos próprios

Direcção-Geral do Património ganha 3,2 milhões de euros, Instituto do Cinema perde cinco milhões e Fundação Centro Cultural de Belém terá menos 1,4 milhões do Estado.

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Palácio da Ajuda, sede do Ministério da Cultura

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 prevê uma despesa de 480,5 milhões de euros para a Cultura, um aumento de 11,3% em relação à estimativa de 2017. Mas os gastos com os organismos autónomos da Cultura caem 2,4 milhões em relação ao ano passado. Entre eles, se a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ganha 3,2 milhões de euros em relação a 2017, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) perde cinco milhões e a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) fica sem 1,4 milhões. Noutros organismos, alimentados por receitas gerais, há também uma subida na DGArtes ou na Biblioteca Nacional.

No relatório do Orçamento do Estado (OE) lê-se que será no próximo ano que o “novo modelo de apoio às artes” estará finalmente em campo. A tutela quer mesmo o “aumento dos valores disponíveis para concursos no âmbito do novo modelo de apoio às artes”, bem como “novos projectos de valorização do Património fortemente apoiados na execução dos fundos estruturais do [quadro comunitário de apoios] Portugal 2020” – deles fará parte a recuperação da Fortaleza de Peniche.

O Governo indica ainda que quer continuar a “reversão dos cortes aos financiamentos das fundações e dos teatros nacionais”, e entre as medidas propostas promete a “desconcentração de alguns museus nacionais” e a “revitalização da Rede Portuguesa de Museus”. O documento indica que 2018 pode ser visto como "um ano de viragem" no sector.

O aumento dos gastos com a Cultura, que passam de uma previsão de 431,8 milhões em 2017 para os 480,5 milhões em 2018, resulta sobretudo do “reforço dos apoios financeiros concedidos às fundações culturais”, lê-se no mesmo relatório, no apoio às artes e no aumento da actividade de museus e monumentos. A maior parcela continua a ser, desde a integração da RTP na tutela da Cultura, com a estação de rádio e televisão pública, sendo que a contribuição para o audiovisual crescerá cerca de 3 milhões, para 186,2 milhões, em 2018.

Nos organismos com receitas próprias sob a tutela da Cultura, a tranche de leão da despesa é precisamente a da RTP, que terá 259,8 milhões em 2018. A despesa dos restantes organismos, excluindo portanto a televisão e rádio públicas, está prevista para os 144 milhões, segundo a Lusa.

Uma das entidades que mais beneficia nas contas da proposta para o OE2018 é então a DGPC, que vê a sua despesa aumentar para 40,7 milhões, em comparação com os 37,5 milhões do ano em curso. Deles, 18,4 milhões de euros virão das receitas gerais do Ministério da Cultura, cujos mapas foram divulgados este sábado – as receitas gerais dizem respeito ao financiamento de vários organismos através dos impostos e outras transferências do Estado. Em 2018, essa parcela cresceu 10% (1,7 milhões) em relação a 2017. O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural conta com 383 mil euros de despesa.

No que toca às fundações, se a Fundação CCB contará com 16,8 milhões, menos 1,5 milhões em relação a 2017, já a Coa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa terá 1,597 milhões, mais 400 mil euros do que este ano.

Os teatros nacionais D. Maria e São João têm previstos gastos, respectivamente, de 5,9 milhões e 5,4 milhões no ano vindouro; este ano contaram com 5,8 milhões e 5,2 milhões. Deles, 4,2 e 5 milhões, respectivamente, saem das receitas gerais. Já o Opart - Organismo de Produção Artística, que agrega na sua estrutura o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, terá 21,1 milhões de gastos previstos em 2018, segundo os mapas detalhados da proposta de OE2018; em 2017, o Opart tinha como gasto previsto 23,4 milhões. A parcela de receitas gerais no organismo é de 17,6 milhões. 

Entre as entidades da esfera da Cultura que dependem das receitas gerais está ainda a DGArtes, que terá 22,2 milhões de euros (mais 7% do que em 2017), a Biblioteca Nacional, com 6,2 milhões (mais 11% do que em 2017), ou a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, cuja dotação será de 13,9 milhões (mais 9% do que em 2017). O orçamento das receitas gerais da tutela salda-se em 308 milhões de euros, dos quais 190,2 pertencem à pasta da Comunicação Social, em que se enquadra a RTP, representando um aumento de 10,6 milhões em relação ao ano em curso.

ICA e DGArtes requalificados

No sector do cinema, por um lado o ICA perde uma possibilidade de gastos significativa – o Governo prevê que tenha menos cinco milhões em 2018 do que em 2017, situando-se nos 15,9 milhões. Isto depois de, no relatório em que expõe as suas políticas para o próximo ano, frisar que quer a “requalificação e redefinição das orientações estratégicas e das competências do Instituto do Cinema e do Audiovisual” (além das da Direcção-Geral das Artes), “ajustando a resposta às reais necessidades dos respectivos sectores”. Há um ano que a Secretaria de Estado da Cultura trabalha numa revisão do modelo de financiamento e nos detalhes da regulamentação da Lei do Cinema que tem dividido o sector com várias tensões públicas; está também prometida a revisão das competências do ICA.

Por outro lado, a despesa prevista da Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema aumenta um pouco e terá 4,1 milhões para operar em 2018 (a despesa prevista para 2017 é de 3,8 milhões). O seu director disse ao PÚBLICO, em Agosto, continuar a viver “grandes restrições” orçamentais e a estar longe das condições com que trabalhava em 2011. José Manuel Costa confirmou na altura que as dotações extraordinárias do Fundo de Fomento Cultural continuam a ser fundamentais para o equilíbrio da instituição, que inclui também o Arquivo Nacional de Imagem em Movimento (ANIM). A proposta do Governo é de que o Fundo tenha 31,9 milhões para gastar em 2018 nas suas várias valências, mais 1,9 milhões do que em 2017 – deles, 7,4 milhões têm origem nas receitas gerais.

Ainda no que toca ao cinema, mas cruzando o sector com o do Turismo, a proposta de OE cria um novo fundo, associado ao Turismo de Portugal, que visa atrair filmagens e eventos ligados à indústria audiovisual estrangeira para Portugal. Este vem substituir o sistema de benefícios fiscais criado no final de 2016 pelo mesmo Governo com objectivos semelhantes.

Anunciado pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, em Outubro de 2016, o sistema de benefícios fiscais para projectos estrangeiros em Portugal tinha na sua base o crédito fiscal como incentivo – a dedução de cerca de 20% do gasto com filmagens em Portugal. Entrou em vigor este ano, mas agora, como se lê na proposta de lei do OE2018, o Governo irá substituir “os actuais incentivos por um mecanismo mais favorável de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual, através de um sistema de cash rebate” – ou seja, reembolsos.