Opinião

Podemos passar pelo “caso Sócrates” sem tirar lições?

Se o que sabemos das quatro mil páginas for verdade, não estamos num quadro de patifaria sistémica mas estaríamos sem dúvida perante um caso de banditismo de elite.

Que valem quatro mil páginas de uma acusação por corrupção e vários outros crimes ao ex-primeiro ministro José Sócrates, Ricardo Salgado do BES, vários administradores da PT e uma vintena de outros arguidos? A resposta não é a mesma consoante o ponto de vista social, jurídico ou político. Socialmente, as quatro mil páginas sedimentam uma percepção de culpa. Do ponto de vista jurídico elas só passam a valer se vier a haver uma condenação, algures na próxima década.

Do ponto de vista político, elas marcam o momento em que temos de começar a tirar lições, não sobre a culpabilidade ou não de José Sócrates, mas sobre “o caso Sócrates”. Com uma precaução: que fique muito claro que quando digo “do ponto de vista político” não me refiro à atividade político-partidária quotidiana. Refiro-me às lições de política para a nossa democracia e para a integridade do nosso sistema político.

Só vamos saber se o que está nas quatro mil páginas é verdade daqui a muitos anos. Mas se aquilo que a imprensa séria resumiu a partir das quatro mil páginas é plausível e possível, temos de deliberar e decidir sobre como proteger a sociedade — e a própria República — contra um tipo de crimes que terão lesado milhões de vítimas. Sim, milhões de vítimas. Se a acusação for verdadeira, a linha de vítimas é tão longa que vai desde os cidadãos que foram manipulados por um chefe de governo, aos contribuintes que pagaram para sanear os atos de má gestão de administradores de topo do BES, ao país que perdeu uma empresa como a PT, aos trabalhadores que estão a ser mandados para casa por uma Altice que comprou por uma ninharia o património económico que os alegados criminosos terão destruído.

Se o que sabemos das quatro mil páginas for verdade, não estamos num quadro de patifaria sistémica (para o qual teríamos de ter milhares de nomes e não uma vintena deles) mas estaríamos sem dúvida perante um caso de banditismo de elite. Levado a cabo por gente que acreditaria que as regras das pessoas normais não se aplicavam a eles, num quadro mental que não sei descrever de outra forma senão como equivalente ao de verdadeiros sociopatas, capazes de compartimentar as suas atitudes, comportamentos e círculos de informação para, basicamente, pilhar os cidadãos comuns. Nesse caso, precisamos de saber como proteger a democracia de comportamentos criminosos como estes. Porque o dano que eles podem causar não se mede só em muitíssimo dinheiro, mas em algo de ainda mais grave que é a violação do próprio pacto de convivência republicano.

De facto, mesmo que o que sabemos das quatro mil páginas não tenha sido verdade mas seja apenas plausível, demasiadas coisas estão por fazer, porque demasiadas coisas terão possivelmente falhado. Os nossos governantes não foram suficientes escrutinados nem fiscalizados. Os conselhos de administração de empresas públicas não foram suficientes independentes nem transparentes. As pessoas que poderiam ter identificado irregularidades ou comportamentos suspeitos não estavam suficientemente protegidas para poderem denunciar em segurança. E a nossa democracia — na qual , lembre-se, alguns dos nossos concidadãos reelegeram há menos de duas semanas um autarca condenado — não está suficientemente protegida para que o dinheiro obtido criminosamente não venha no futuro a comprar poder político, mesmo no topo da hierarquia.

Sobre Sócrates e os outros acusados, só devemos querer o que é justo: que seja condenado, se for culpado; que seja absolvido, se for inocente ou não se conseguir provar a sua culpa. Sobre o caso Sócrates e aquilo que a acusação da “Operação Marquês” nos mostra ser possível ou até plausível, temos obrigação de tirar lições mais rápido.