PS e PSD fecham nomes para órgãos externos à AR

Maria Lúcia Amaral foi proposta para provedora da Justiça. Jorge Lacão também foi indicado para o Conselho Superior de Segurança Interna e Abílio Morgado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Maria Lúcia Amaral é vice-presidente do TC
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Maria Lúcia Amaral é vice-presidente do TC Direitos Reservados

Depois de um impasse de meses, o PSD indicou esta sexta-feira a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto dos dois partidos.

Maria Lúcia Amaral, nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de Março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em Outubro de 2012 e cessando funções no 'Palácio Ratton' em Julho deste ano.

As eleições para os órgãos externos da Assembleia da República estão marcadas para dia 20, depois de sucessivos adiamentos.

A eleição do Provedor de Justiça implica a eleição por dois terços dos deputados - ou seja, implica um entendimento entre PS e PSD - e os dois partidos chegaram no ano passado a um acordo de princípio de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).

Lacão e Morgado para Segurança Interna e fiscalização das Secretas

No mesmo comunicado fica a saber-se que o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão foi também indicado pelo PS para o Conselho Superior de Segurança Interna, proposta que tem o acordo do PSD.

A eleição do membro do Conselho Superior de Segurança Interna realiza-se no próximo dia 20 e necessita de uma aprovação por dois terços dos deputados, ou seja, de um acordo entre socialistas e sociais-democratas.

Entretanto, para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), o PSD vai indicar o antigo consultor de Cavaco Silva e advogado Abílio Morgado.

Abílio Morgado, nome que já conta com o acordo do PS, vai substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, depois de uma tentativa falhada do PSD de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.

ERC, Protecção de Dados e Base de Dados de Perfil de ADN

Estavam ainda pendentes as indicações para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (que serão: Fátima Lima, Francisco Azevedo e Silva, Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo) para o Conselho Nacional de Protecção de Dados (Filipa Galvão para presidente e José Grazina Machado) e para o Conselho de Fiscalização da Base da Dados de Perfil de ADN (Maria João Baila Antunes para presidente, Paulo da Silva Santos e Inês Lamego).