Governo dá sinal político ao PCP: progressões recebem 50% em Setembro de 2018

Negociação permitiu antecipar faseamento do pagamento das progressões: chegam aos 75% a 1 de Maio de 2019 em vez dos 66%. Valor total só em Dezembro de 2019, como o Governo já propunha.

Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

O Governo propôs ao PCP esta sexta-feira, já de madrugada, antecipar o faseamento do pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos, de forma a que cheguem a Setembro de 2018 a receber 50% do acréscimo remuneratório devido em vez de apenas os 33% que o Executivo propôs na quarta-feira aos sindicatos. Em Maio de 2019 chegam aos 75%, e em Dezembro desse ano a progressão passa a ser paga na totalidade.

A nova proposta do Governo foi feita depois de os comunistas terem defendido que seria um “sinal político importante que os funcionários públicos chegassem ao fim de 2018 já a receberem metade da remuneração da progressão”, contou ao PÚBLICO o deputado Paulo Sá.

“Temos plena consciência de que o montante global afecto às duas propostas do Governo é semelhante”, disse, salientando que na última há um “ligeiríssimo ganho” financeiro mas, insiste, “é um sinal importante de que se está a caminhar para a resolução do problema”.

“O Governo foi sensível ao nosso argumento”, acrescenta, recusando que este novo faseamento seja um “acordo” entre o PCP e o Executivo. “Trata-se apenas de um novo passo do Governo”

O PCP continua a defender que o pagamento deve ser feito no momento do descongelamento da progressão nas carreiras, que entra em vigor a 1 de Janeiro, mas Paulo Sá não quer adiantar se a bancada comunista vai insistir nesse calendário com alguma proposta de alteração na discussão na especialidade.

Assim, de acordo com o novo calendário avançado pelo Governo, com a progressão na carreira a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018, os trabalhadores da administração pública começam a receber uma primeira tranche de 25% do correspondente aumento salarial nesse mês. Em Setembro recebem outro tanto, o que lhes permite chegar nessa altura a metade do pagamento devido. A 1 Maio de 2019 terão direito a 75% e a partir de 1 de Dezembro recebem o valor integral pela progressão.

A data em que chegam ao pagamento total é igual à que o Governo propunha (1 de Dezembro de 2019) há dois dias, mas o valor a atribuir em Janeiro próximo (25%) é inferior ao que as Finanças ofereciam à partida (33%). E embora o processo não corresponda à reivindicação do PCP e dos sindicatos dos trabalhadores da administração pública, que queriam o pagamento integral no momento do descongelamento das progressões, esta nova distribuição pelo calendário e as percentagens pagas a cada passo permitem que tanto em Setembro como em Maio os trabalhadores já estejam a receber mais do que na proposta anterior.

Mas tal não significa que no acumulado dos dois anos venham a ter grande vantagem financeira. Porque o Governo trabalhou as percentagens e a sua distribuição temporal para que não houvesse um impacto financeiro significativo nos cofres das Finanças mas conseguisse dar o tal “sinal político” que o PCP pediu.

Se se fizerem as contas para uma progressão na carreira que represente um acréscimo de 200 euros mensais, a diferença no valor total recebido nos dois anos entre o faseamento de três tranches anterior e o de quatro agora proposto (com as respectivas diferenças de calendário) será na ordem de mais 50 euros nesta última versão. Essa diferença decorre do facto de o aumento ser antes ou depois da atribuição dos subsídios de férias ou de Natal

Até quinta-feira à noite, quando o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, se sentou mais uma vez à mesa das negociações com o PCP, a proposta do Governo previa que em Janeiro do próximo ano, em simultâneo com a progressão no “papel”, os funcionários públicos recebessem o pagamento de 33% do acréscimo remuneratório, ficando o resto faseado em 2019. Só receberia mais 33% em Janeiro desse ano (chegando aos 66%) e os restantes 34% a partir de 1 de Dezembro (100%).

Falta ainda definir o valor mínimo de acréscimo que não terá qualquer faseamento, ou seja, o Governo propõe que quando o aumento resultante da progressão da carreira for inferior a um determinado valor, este seja logo pago na totalidade a 1 de Janeiro de 2018. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado já veio defender que nos casos em que a progressão implica um aumento salarial de até 135 euros não deve haver qualquer faseamento.

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 foi aprovada por volta da meia-noite de quinta-feira em Conselho de Ministros, mas estes ajustes dos pagamentos decorrentes das progressões nas carreiras foram acertados com o PCP já esta madrugada. 

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