O Tribunal Constitucional rejeitou nesta sexta-feira os recursos apresentados pelos partidos da oposição em Cascais (PS, CDU, PCP/BEV, Bloco de Esquerda e movimento “Também És Cascais”) que alegavam ter havido irregularidades nas eleições autárquicas nas mesas de voto das freguesias de Alcabideche e Carcavelos-Parede. As forças políticas queriam a repetição do acto eleitoral mas os seus argumentos não tiveram acolhimento. Carlos Carreiras, do Viva Cascais e vencedor das eleições, ameaçou fazer queixa destes partidos por injúria.

As acusações, apresentadas a 6 de Outubro, baseavam-se em alegadas divergências de votos entre a assembleia municipal e a câmara municipal bem como supostas irregularidades na afixação de editais.

O PÚBLICO teve acesso ao acórdão judicial, onde se pode ler que a discrepância entre o número de votos tinha sido analisada e “não é fundamento suficiente a invocação de suspeições que não consubstanciem sérias e fundadas dúvidas, objectivamente perceptíveis, sobre a correcção do apuramento. A recontagem de votos válidos apenas se justifica em casos excepcionais, extraordinários.”

Em relação aos editais em falta, o tribunal declarou que “não lograram os mesmos demonstrar que tais disparidades não tenham resultado da necessidade de rectificação, para fidedigna reprodução dos resultados plasmados na acta de assembleia de apuramento geral.”

A ambas as queixas foi portanto negado o recurso e não será por isso necessária qualquer repetição de eleições autárquicas no conselho.

Em resposta, a direcção da campanha Viva Cascais, um movimento que junta PSD e CDS, salientou que os partidos não têm qualquer responsabilidade na condução do processo eleitoral pois essa cabe a uma Assembleia de Apuramento Geral, com quatro presidentes de mesa sorteados aleatoriamente, dois do quais da oposição. Salientou ainda que a discrepância de votos não era 226 mas sim 30 e tratavam-se de votos nulos.

Carlos Carreiras, reeleito presidente da Câmara de Cascais, ameaçou entretanto, através da sua página do Facebook, tomar medidas, acrescentando que, na sequência dos últimos acontecimentos, iria “participar de todos os partidos da oposição por injúria, difamação e calúnia.”

Texto editado por Ana Fernandes