Bastonária dos Farmacêuticos quer que o Estado pague serviços prestados nas farmácias

Os medicamentos inovadores ainda demoram “demasiado tempo” a chegar aos utentes e a descida dos preços ameaça o acesso ao medicamento, diz a Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos. No arranque do Congresso Nacional, propõe novas formas de remuneração das farmácias.

Ana Paula Martins pede a comparticipação dos serviços de apoio à terapêutica, como os alertas na hora de tomar a medicação
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Ana Paula Martins pede a comparticipação dos serviços de apoio à terapêutica, como os alertas na hora de tomar a medicação Daniel Rocha

Quando um farmacêutico prepara individualmente a medicação de quem toma muitos medicamentos, fá-lo sem que o Estado ou o utente pague por esse serviço. A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos quer que deixe de ser assim e vai pedir ao ministro da Saúde que os serviços de apoio à terapêutica prestados nas farmácias sejam prescritos pelos médicos e, por isso, comparticipados.

Para além da preparação personalizada da medicação, feita nos laboratórios das farmácias a pensar nos idosos plurimedicados e utentes com dificuldades cognitivas, Ana Paula Martins quer que o Estado comparticipe a reconciliação terapêutica (quando é feito o acompanhamento da medicação prescrita em várias fases dos cuidados para garantir que não há erros) e os serviços que garantem que os utentes tomam os medicamentos, como os alertas na hora da medicação, e que o fazem correctamente, como ensinar um asmático a usar a bomba.

Estes serviços, defende a bastonária dos Farmacêuticos, devem ser prescritos pelos médicos e, nesses casos, comparticipados pelo Estado ou pagos pelo utente quando não haja prescrição médica, como “já é feito noutros países”. A preparação personalizada da medicação, por exemplo, pode custar entre 10 a 15 euros, nota Ana Paula Martins, valor que “já é pago em algumas farmácias”.

O objectivo desta medida, que a bastonária vai propor ao ministro da Saúde esta sexta-feira no segundo dia do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, é aumentar a remuneração das farmácias. Na véspera do Orçamento do Estado para o próximo ano chegar ao Parlamento, Ana Paula Martins sublinha que o sector tem um “problema de remuneração” devido à descida do preço dos medicamentos e à “asfixia” das margens de comercialização.

Actualmente as farmácias recebem comparticipação estatal pela troca de seringas e dispensa de genéricos. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde recusou comentar a proposta.

O Congresso dos Farmacêuticos, onde o tema central é “o acesso ao medicamento”, decorre até sábado no Centro de Congressos de Lisboa. Conta com as intervenções do ministro da Saúde, da secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Lehmann, do director-geral da Saúde, Francisco George, de representantes de associações do sector e universidades.

Dificuldades no acesso

Ainda há medicamentos inovadores a ficarem "demasiado tempo parados” à espera que seja aprovada a sua comparticipação, diz a bastonária dos Farmacêuticos. A decisão depende de um entendimento entre o ministro da Saúde, o Infarmed e a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. Entretanto, “um medicamento que pode mudar por completo a terapêutica fica dois ou três anos à espera”, alerta Ana Paula Martins, lembrando que a comparticipação é a única maneira de garantir o acesso da maioria dos doentes aos novos medicamentos.

Em casos excepcionais, o hospital pode pedir ao regulador a admissão de um fármaco – que irá pagar segundo os valores do laboratório –, num processo que pode demorar vários meses.

A bastonária reconhece, no entanto, “o enorme esforço” feito pelo Ministério da Saúde de Adalberto Campos Fernandes para reduzir este compasso de espera, “continuando o trabalho de Paulo Macedo”, ministro no anterior Governo.

Esta urgência em ver os medicamentos inovadores comparticipados é particularmente significativa agora que o sector enfrenta um “boom de inovação”, especialmente nos medicamentos oncológicos. É o romper com vários “anos de estagnação” em algumas áreas, como aconteceu “na Hepatite C que esteve mais de 20 anos à espera de novos medicamentos”.

Mais despesa

Perante a vaga de inovação e atrasos na comparticipação, a bastonária não fica surpreendida com o aumento da despesa dos hospitais. “Uma grande parte da dívida advém do facto dos hospitais não terem mais dinheiro, mas precisarem de pagar mais”. “Há doentes que custam 200 e 300 mil euros por ano”, sublinha.

E espera ainda a chegada de “dispositivos médicos disruptivos” para doenças cardiovasculares e oftalmológicas, em fase de aprovação, “que vão fazer pressão grande sobre a despesa” assim que estiverem disponíveis no mercado, prevê.

Por isso, Ana Paula Martins reforça o apelo comum no sector: “Temos que olhar para o Orçamento da Saúde”.

Medicamentos mais baratos

Outra das preocupações do sector é a descida dos preços e das margens de comercialização, que fizeram com que determinados medicamentos sem alternativa no mercado deixassem de ser produzidos ou vendidos em Portugal porque não eram viáveis. “Há medicamentos que não têm alternativas terapêuticas e são mais baratos que o café ou o pastel de nata. Por isso, a indústria farmacêutica deixa de ter interesse em produzi-los”, explica.

Ana Paula Martins acredita que a solução não passa por obrigar as empresas a produzir determinado fármaco, mas por “repensar o financiamento da distribuição [de medicamentos] em Portugal”. Mostram os números da Ordem que, entre 2011 e 2014, o sector da distribuição teve uma perda de margem de quase 323 milhões de euros, muito superior aos 50 milhões previstos no memorando de entendimento entre o Estado português e a troika.

“Já estivemos pior nesses anos”, recorda Ana Paula Martins, que acredita, no entanto, que é na actual conjuntura que se devem tomar estas medidas “a pensar no futuro”.

Em quase cinco anos, 215 farmácias entraram em insolvência e foram despedidos cerca de 800 farmacêuticos, segundo os números da Ordem. Entre Dezembro de 2012 e Agosto deste ano, estavam em situação de insolvência ou penhora 604 farmácias, mais de um quinto das existentes no país. Pelo contrário nunca houve tantos profissionais no activo: eram mais de 14 mil, no final do ano passado, a trabalhar em farmácias hospitalares e comunitárias, análises clínicas e na indústria farmacêutica.

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