Sargentos reclamam inclusão de descongelamento das progressões das carreiras

Manifestação de sargentos em 2013
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Manifestação de sargentos em 2013 Miguel Manso

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) aprovou uma moção, que será entregue sexta-feira ao primeiro-ministro, na qual defende a inclusão no Orçamento do Estado para 2018 do descongelamento das progressões das carreiras dos militares.

Em comunicado, a ANS destaca que a moção foi aprovada durante uma reunião na quarta-feira, em Lisboa, na qual foram analisados e debatidos os atrasos nas promoções e a necessidade de descongelamento dos índices e progressões nas carreiras dos militares.

"A moção refere que, atendendo a estar em discussão e preparação o Orçamento de Estado para 2018, a ANS defende que neste orçamento estejam já previstos os encargos necessários ao processamento remuneratório relacionado com os descongelamentos das progressões horizontais, de modo a permitir as progressões remuneratórias daqueles que, com muitos anos de trabalho e de permanência no posto, estão com vencimentos iguais aos que agora nele ingressaram, numa clara violação do princípio da hierarquia ao não serem devidamente diferenciados pela antiguidade", destaca a associação.

No comunicado é também referido que os "sargentos presentes nesta reunião, mandataram a direcção da ANS e restantes órgãos sociais para que, individualmente ou em conjunto com outras instituições congéneres, desenvolvam por todos os meios, com maior ou menor visibilidade ou impacto, as acções tidas por convenientes no sentido de travar, senão mesmo reverter, a degradação social, assistencial e profissional dos militares".

A ANS vai entregar a moção na sexta-feira, em mão, na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.

Na quarta-feira, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, defendeu no parlamento alterações pontuais ao Estatuto dos militares visando facilitar a progressão na carreira na categoria de sargentos.

Pina Monteiro foi ouvido, à porta fechada, na comissão de Defesa Nacional, no âmbito do grupo de trabalho criado em Maio para rever o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), na sequência de iniciativas legislativas do PCP e do BE.

Segundo fontes parlamentares e militares presentes na reunião, o general Pina Monteiro defendeu a estabilidade do EMFAR, em vigor há dois anos, identificando no entanto algumas áreas consideradas prioritárias no âmbito da revisão em curso e que afetam em particular a progressão na carreira na categoria dos sargentos.

Em Julho, a ANS promoveu uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro para alertar para a necessidade de revisão do Estatuto dos Militares e quanto a preocupações sobre a assistência na doença.

Ao que o PÚBLICO apurou, já há acordo entre o Governo e os parceiros à esquerda para o descongelamento das carreiras em dois anos. Em cima da mesa, e no centro da discussão, está ainda a possibilidade de algumas carreiras como, por exemplo, as dos polícias e militares – que nos últimos anos tiveram promoções – arriscarem-se a ficar fora do processo.