Comandante mandou suspender fita do tempo nas horas do caos em Pedrógão

Relatório dos peritos que investigaram incêndio de Pedrógão Grande diz que decisão do agora comandante nacional da ANCP contrariou normas e dificulta o apuramento de toda a verdade.

O incêndio que deflagrou a 17 de Junho matou 64 pessoas
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O incêndio que deflagrou a 17 de Junho matou 64 pessoas Nelson Garrido

Uma das conclusões a que chega o relatório da comissão independente sobre o que aconteceu nos municípios afectados pelo incêndio de Pedrógão Grande é a de que os acontecimentos e comunicações não foram devidamente registados na obrigatória fita do tempo dos acontecimentos e que isso dificultou o apuramento da verdade. A ordem foi dada pelo actual comandante nacional da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), Albino Tavares.

No relatório, os peritos escrevem preto no branco que houve uma ordem do segundo comandante nacional (2.º conac), à época Albino Tavares, que entretanto passou a comandante nacional, para que se interrompessem os registos na fita do tempo, onde ficam guardadas todas as ocorrências do incêndio, a partir da madrugada daquele sábado fatídico, já depois de serem reveladas as vítimas mortais.

"O desempenho do comando das operações foi, nos períodos seguintes, assegurado por elementos da ANPC, atribuído a operacionais com experiência e alternando com outros que, pela primeira vez, foram confrontados com situações extremas de emergência. O próprio registo da fita do tempo, do qual devem constar todos os acontecimentos que têm lugar nas operações de emergência e de socorro, sofreu interrupções decididas pelo comando, com justificação atribuída ao congestionamento de informação que atingia o posto de comando operacional [PCO].”

Mais à frente, os peritos identificam Albino Tavares como tendo sido o responsável por esta ordem. “É, contudo, excepcional que tenha havido uma decisão do COS [comandante de operações de socorro], 2.º conac Albino Tavares, às 04h56 de 18 de Junho, ordenando ao chefe de sala do CDOS de Leiria que os operadores de telecomunicações não deveriam registar mais informações na fita de tempo no [Sistema de Apoio à Decisão Operacional] SADO acerca dos alertas que ali recebiam. A partir daquela hora todos os alertas deveriam ser comunicados ao PCO por telefone e só após validação do mesmo seriam ou não inseridos na fita do tempo do SADO”, lê-se no relatório.

O actual chefe da Protecção Civil justificou a sua decisão “com o excesso de informação que era produzida a partir do CDOS de Leiria”, diz o relatório. Esta justificação não colhe junto dos peritos independentes, que insistem que “este procedimento contraria o SGO [Sistema de Gestão de Operações], bem como toda a doutrina instituída relacionada com o funcionamento do SADO, que impõe que todas as situações críticas devem, até de forma intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional associada”.

Tendo em conta esta decisão, o relatório conclui que os peritos podem ter sido privados de informações que ajudariam a perceber o que aconteceu. “Esta determinação do COS pode subtrair à fita do tempo do SADO informações que poderiam ser importantes para a compreensão dos acontecimentos na noite de 17 para 18. Pode até admitir-se que, para além das falhas de comunicação provocadas pela rede SIRESP, pudessem ter havido pedidos de ajuda veiculadas através de chamadas efectuadas para o PCO, mas que não teriam sido registadas. Por este motivo, as informações registadas podem ter impedido que se conheça completamente o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma excepção no procedimento de que deveria ter sido executado de forma inquestionável.”

Para evitar novas falhas, os peritos recomendam que o Sistema de Apoio à Decisão Operacional da Protecção Civil passe a registar todas as comunicações de forma automática, “evitando perturbações que a operação manual pode introduzir”.

Albino Tavares era um dos novatos na estrutura de comando da Protecção Civil. Foi nomeado para o cargo no início do ano, resultado da revolução no quadro operacional da ANPC. O então segundo comandante nacional, que fez a ligação com as outras entidades, nomeadamente com a GNR, tomou conta do comando das operações a partir do início da noite de sábado.

Albino Tavares substituiu entretanto Rui Esteves no comando da ANPC. Rui Esteves demitiu-se a 14 de Setembro na sequência da notícia do PÚBLICO sobre a licenciatura do então comandante nacional.